05 de ABRIL, QUARTA-FEIRA, 1ª Edição, com os DESTAQUES do dia
CAPA
Haddad discute com Campos Neto parcelamento de dívidas pelo Pix
Ministro diz que governo prepara 12 medidas para melhorar crédito ( Foto|: Marcello Casal Jr – Agência Brasil )
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no país.
“Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos.
De acordo com Haddad, a proposta integra um pacote de estímulo ao crédito. O ministro voltou a informar que o governo prepara 12 medidas para melhorar as condições de crédito, das quais a metade teve aval do Banco Central.
Desenrola
O ministro também falou sobre o Programa Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo Haddad, a medida provisória do programa está pronta e só espera a B3, a bolsa de valores brasileira, concluir o sistema que será usado pelo governo e pelos credores.
Em relação ao fundo que vai cobrir as negociações, já existem R$ 11 bilhões reservados no Orçamento. No mês passado, o ministro havia afirmado que o fundo, formado com recursos do Tesouro Nacional, teria cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor foi recentemente aumentado para R$ 15 bilhões.
Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor.
Metas de inflação
Haddad também disse ter debatido com Campos Neto nesta segunda-feira uma possível mudança no calendário de metas de inflação para os próximos anos. O ministro, no entanto, negou qualquer intenção de alterar a meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.
“[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação.
O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.
“Se a política monetária vier ao encontro dos resultados fiscais anunciados, com as bênçãos do Congresso e do Judiciário, vamos chegar ao fim do ano com um ambiente econômico favorável”, ressaltou o ministro.
O encontro entre Haddad e Campos Neto ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, no prédio do Ministério da Fazenda. O presidente do BC entrou e saiu pela garagem, sem falar com a imprensa. Cerca de uma hora depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi uma “reunião de rotina”, em que vários assuntos foram tratados.
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Governo adia entrega do arcabouço fiscal para a próxima semana
Feriado será usado para ajustar a proposta, diz ministra Simone Tebet ( Foto: Lula Marques – Agência Brasil )
Inicialmente prevista para chegar nesta semana ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal deverá chegar à Câmara dos Deputados até terça-feira da próxima semana (11), disse nesta tarde a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo a ministra, a equipe econômica aproveitará o recesso de Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.
Tebet participa de audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. Ela disse que houve uma discussão dentro do governo para enviar o projeto de lei complementar que altera as regras fiscais até esta quinta-feira (6). No entanto, o esvaziamento do Congresso nesta semana deu ao governo mais tempo para fazer os retoques finais no texto, ressaltou a ministra.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra.
Se o novo arcabouço é a “bala de bronze”, a “bala de prata” para melhorar a economia, nas palavras da ministra, será a reforma tributária. Ela pediu diálogo entre os parlamentares, os municípios e alguns setores que temem o aumento da carga tributária, como os serviços, para facilitar a aprovação da reforma. Segundo ela, a maioria dos estados aceitou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, que unificará tributos estaduais e municipais.
“A gente tem um problema federativo. A questão sempre parava no ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, arrecadado pelos estados]. Nós temos estados que consomem, e estados que produzem. Há estados que produzem mais do que consomem. Quando o eixo principal era tirar a arrecadação dos estados que produzem e direcionar para os estados que consomem, nunca tinha voto para aprovar a PEC”, ressaltou.
Tebet aproveitou a audiência para reforçar a necessidade de aprovação do novo marco fiscal. “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando”, pediu a ministra à plateia de parlamentares.
De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permita a redução da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estão em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, destacou.
Na segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o novo arcabouço fiscal poderia ser enviado ao Congresso até esta quarta-feira (5). No entanto, ele tinha admitido a possibilidade de deixar o envio para a próxima semana.
Conforme as regras apresentadas na última quinta-feira (30), o novo arcabouço limita o crescimento real (acima da inflação) do gasto público a 70% do aumento real das receitas, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% de expansão. Também há um cronograma de metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), que saltarão de déficit de 1% do PIB neste ano para superávit de 1% em 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
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Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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