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Investigação cita US$ 25 mil em dinheiro que seriam para Bolsonaro

Áudio revela conversa de Cid, ajudante de ordens do ex-presidente

Áudio obtido pela Polícia Federal (PF) revela uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de US$ 25 mil possivelmente pertencentes ao ex-presidente.

A conversa faz parte do relatório da investigação que baseou a deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na manhã de hoje, a PF realizou buscas e apreensões contra Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef.

Na decisão que determinou a realização dessa operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes citou o avanço das investigações da PF, apontando que o dinheiro das vendas dos presentes eram remetidos a Bolsonaro.

“Identificou-se, em acréscimo, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-Presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”.

No dia 18 de janeiro deste ano, Cid trocou mensagens com Marcelo Câmara, apontado como assessor de Bolsonaro, sobre a venda de esculturas presenteadas pelo governo do Bahrein durante viagem oficial.

Na avaliação dos investigadores, o general Mauro Lourena Cid estaria com o valor de US$ 25 mil, “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro. Conforme o relatório, os interlocutores também evidenciaram receio de usar o sistema bancário para “repassar o dinheiro ao ex-presidente”. 

“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em cash aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. E aí, ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas, também pode depositar na conta. Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?, escreveu Mauro Cid.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Defesa

A Agência Brasil entrou com contato com a defesa de Mauro Cid e aguarda retorno. A reportagem também busca contato com as defesas dos outros envolvidos.

SAIBA MAIS…

 

Com R$ 1,7 trilhão, PAC foca em moradia, mobilidade urbana e energia

Programa busca gerar emprego e renda e reduzir desigualdades sociais

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado nesta sexta-feira (11) em uma cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. 

Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.  

Do total de recursos para o novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entra com R$ 612 bilhões. As empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

Compromisso

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ao apresentar o Novo PAC, o presidente Lula disse que o papel do Programa é colocar a capacidade do estado a serviço dos sonhos da população brasileira. 

Ele garantiu que o governo federal assumiu o compromisso moral de retomar a construção de obras paralisadas.

“Não vamos admitir mais que o sonho de uma nova escola, de um novo hospital, de um novo equipamento público e de uma nova estrada se torne o pesadelo de uma obra inacabada jogada às moscas”. 

Para Lula, o PAC representa o começo de seu terceiro mandato. “A partir de agora, os ministros vão ter que cumprir o que está aqui e trabalhar muito para que a gente possa executar o PAC”, disse. Lula também destacou que todos os governadores deram suas opiniões sobre as obras prioritárias para cada estado. “Foram os primeiros a dar pitaco no PAC”, disse, lembrando que a construção do PAC contou também com a participação decisiva do setor privado. 

O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o novo PAC se diferencia das duas edições anteriores por promover, induzir e apoiar parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, as opções prioritárias dos projetos serão concessões e PPPs “para que os recursos do orçamento da União sobrem para projetos que não tenham viabilidade para PPP ou concessão mas que são extremamente importantes para a população”. Segundo o ministro, as ações serão feitas com responsabilidade fiscal e ambiental, mas o foco será cuidar do social. 

O novo PAC prevê medidas institucionais como o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental, o aprimoramento dos mecanismos de concessões e PPPs, incentivos à transição ecológica, expansão do crédito e incentivos econômicos. Segundo Rui Costa, o objetivo das medidas é modernizar regulamentos e, se necessário, ajustar leis para que as PPPs e as concessões sejam mais rápidas e modernas, “ajustando com o que aprendemos ao longo de anos para melhorar o marco regulatório e impedir erros cometidos no passado”, disse Costa, ressaltando que a estimativa de é geração de 4 milhões de postos de trabalho vinculados às obras do Novo PAC.  

O presidente Lula assinou dois decretos para instituir a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC e a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do PAC. Lula disse que os projetos serão apresentados em todos os estados e também internacionalmente, na busca de parcerias de outros países. 

Eixos de atuação

O Novo PAC terá nove eixos de investimentos. Com R$ 610 bilhões, o maior investimento previsto no Novo PAC é para o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, que prevê a construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida e o financiamento para aquisição de imóveis. Também há previsão de investimentos na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes. 

O eixo Transição e Segurança Energética terá R$ 540 bilhões para obras de expansão da capacidade de energia elétrica e aumento da capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono. Segundo o governo, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis. 

Os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias somam R$ 349 bilhões, no eixo Transporte Eficiente e Sustentável. O objetivo é reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. 

O Novo PAC incluiu novos eixos de atuação como a Inclusão digital e Conectividade, com investimento total de R$ 28 bilhões. O objetivo é levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, o intuito é levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. 

O eixo Saúde terá investimento total de R$ 31 bilhões, com a previsão de construção de novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. Também há previsão de investimentos no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. 

Na Educação, a prioridade será a construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de institutos e universidades federais, com investimentos de R$ 45 bilhões. Às ações de educação se somam às do eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência, com investimento de R$ 2,4 bilhões. 

Os investimentos em recursos hídricos, na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação estão no eixo Água para Todos, com investimentos de R$ 30 bilhões. O objetivo é garantir água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. 

O eixo Defesa terá R$ 53 bilhões em investimentos, para equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional. 

Nova etapa

Uma nova etapa do PAC será lançada em setembro, com a publicação de editais que somam R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios. “Vamos intensificar a partir de setembro o diálogo com os municípios”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Os editais vão incluir ações para urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais, unidades básicas de saúde, policlínicas e maternidades, creches, escolas e ônibus escolares. Também haverá ações para cultura e esportes. 

     

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ARTIGO ESPECIAL

 7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília

Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:

1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.

2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.

3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas.

4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade.

5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.

6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.

7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.

Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.

O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados.

Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br

Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:

MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO

EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano

SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023

8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE VEREADORES – 26 a 29 de setembro de 2023

OUTUBRO MES DO  VEREADOR  – Data a programar 

16º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?

Por Milton Atanazio

A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo.

Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União.

Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal.

Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços;

• A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis;
• Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno;
• Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara;
• Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios;
• Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios;
• Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios;
• Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais;
• O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos.
• TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas;
• Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros;
• Identidade do Vereador
• E mais…

Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência).

Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações.

*Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906

EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano

SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023

MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023

16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023

 Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio

 Convite da ABRACAM

 A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município

Por Milton Atanazio

Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.

A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.

Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.

Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.

Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.

A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.

Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.

Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.

É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.

Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.

*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil

Projeto sobre direitos autorais pode ser votado na próxima semana, afirma Lira

Já o projeto do novo arcabouço fiscal ainda será discutido com os líderes partidários e o relator na próxima segunda-feira

Lira descartou ainda a votação de proposta sobre desoneração da folha nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei 2370/19, que estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais, deve ser votado na próxima semana.  Segundo o presidente, a inclusão da proposta na pauta foi acordada com os líderes.

Em relação à votação das alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) aprovado pelos deputados, Lira afirmou que, na próxima segunda-feira (14), os líderes partidários ainda vão se reunir com técnicos da Câmara e com o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para decidir o encaminhamento da matéria.

Desoneração da folha
Lira negou ainda que a proposta sobre desoneração da folha de pagamento vá entrar na pauta. O projeto (PL 334/23) prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano.

“Não tem PL da desoneração para ser votado, não existe, esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Comemoramos hoje: Dia da Televisão; Dia do Advogado; Dia Internacional da Logosofia; Dia do Estudante; Dia do Garçom; Dia de Santa Clara de Assis; Dia do Magistrado e Dia do Médico Acupunturista

Cidades que fazem aniversário hoje: Itapaci – GO; Nova Bandeirantes – MT; Nova Prata – RS; Pedro II – PI; Pereira Barreto – SP; e Tatuí – SP.

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O Editor

Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.

As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.

É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.

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