CAPA
Bancos já podem fazer empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC
Juros máximos são de 3,5% ao mês
A partir de hoje (10), 12 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
De acordo com a lei que liberou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles poderão descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
Os juros máximos são de 3,5% ao mês, segundo definição do Ministério da Cidadania. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
As instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania são: Caixa, Banco Agibank; Banco Crefisa; Banco Daycoval; Banco Pan; Banco Safra; Capital Consig Sociedade de Crédito Direto; Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Pintos S/A Créditos; QI Sociedade de Crédito Direto; Valor Sociedade de Crédito Direto; e Zema Crédito, Financiamento e Investimento.
Os responsáveis familiares contemplados pelo Auxílio Brasil e titulares do BPC poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados. “É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta”, alertou o Ministério da Cidadania.
Acrescentou que os valores serão depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo.
O Ministério da Cidadania informou ainda que ofertará ações de educação financeira. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, explicou.
Riscos
Após a sanção da lei que libera o crédito consignado, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo, alertou para alguns riscos que a contratação de empréstimos consignados podem representar para o público de renda mais baixa.
Segundo ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao assédio das instituições financeiras para não cair em golpes. Nesse sentido, acrescentou o professor, é importante que os beneficiários tenham noções sobre educação financeira, de forma a “agir de maneira racional e não emocional” na hora de contrair esse tipo de empréstimo.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que são juros, do que é empréstimo. De repente, ela assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, esclareceu.
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Embraer exportará seis jatos comerciais para a americana SkyWest
Empresa compra 200 aeronaves com financiamento do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (10) que aprovou financiamento para a exportação de seis jatos comerciais E175 da Embraer para a empresa americana SkyWest Airlines (SkyWest), maior companhia de transporte aéreo regional do mundo, cujas operações iniciaram em 1972. Segundo o banco, as aeronaves serão entregues ainda este ano no âmbito de contrato comercial previamente celebrado com a Embraer.
Conforme o banco de fomento, o financiamento, de R$ 670 milhões, se dará por meio do BNDES Exim Pós-embarque, com desembolsos realizados em reais no Brasil em favor da Embraer.
A SkyWest (importadora) assumirá o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES, gerando divisas para o Brasil. O setor aeronáutico é considerado estratégico devido ao seu alto valor agregado em conteúdo tecnológico, inovação e capacitação de mão de obra.
“Esta foi a segunda operação do BNDES para apoio a exportações da Embraer para SkyWest a contar com estrutura de garantia inovadora por meio do seguro de crédito privado da Aircraft Non Payment Insurance (ANPI) fornecida pelo consórcio de seguradoras privadas denominado Aircraft Financing Insurance Consortium (AFIC). A primeira foi realizada em dezembro de 2020 no valor de cerca de R$ 400 milhões”, disse o BNDES.
O seguro prevê que, em caso de inadimplência por parte do devedor, as seguradoras honrem o serviço da dívida enquanto durar o default (predefinição).
Financiamento
O seguro de crédito privado da ANPI também aumenta a flexibilidade e velocidade de implementação do financiamento entre as partes para os compradores das aeronaves da Embraer.
Segundo a nota, o apoio do BNDES às exportações da Embraer foi iniciado em 1997 e possibilita condições de competitividade similares às de suas concorrentes internacionais, que também contam com financiamentos dos bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação (Export Credit Agencies) dos seus respectivos países.
Cliente do BNDES desde 1998, e da Embraer desde 1986, a SkyWest é operadora da maior frota mundial do jato E175, com 232 aeronaves E175. Desde 1998, o BNDES celebrou dez contratos de financiamentos com a SkyWest para aquisição de 200 aeronaves, das quais 18 EMB120 e 175 E175 já foram entregues e 7 E175 que ainda serão entregues.
Candidato ao 2º turno não poderá ser preso a partir de sábado
Lei vale também para fiscal eleitoral, mesário e delegado de partido
A partir do próximo sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.
A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.
A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.
Dispositivo
A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.
No caso de prisão de algum candidato, a partir do próximo sábado, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.…
Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF
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