SUS: ministro anuncia incorporação de tecnologia contra o AVC
A trombectomia é usada na fase aguda do problema
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje (10) a inclusão da trombectomia nos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Altamente especializado e usado na fase aguda do AVC, o tratamento consiste na inserção de um cateter no vaso sanguíneo do paciente para remover o bloqueio e restaurar o fluxo sanguíneo para a área afetada. A tecnologia deve estar completamente implantada até o final do ano
O anúncio foi feito na abertura do Global Stroke Alliance – for Stroke without Frontiers, um congresso médico destinado a debater o Acidente Vascular Cerebral (AVC), na capital paulista.
Segundo Queiroga, a logística da trombectomia é complexa, mas já há experiência nacional para realizar esse procedimento. Antes de ser aprovada para inserção no SUS, a tecnologia foi avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A portaria foi publicada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde, faltando concluir a terceira fase que é a disponibilização dos hospitais especializados.
“São 88 centros do Brasil que realizam o tratamento especializado no AVC, mas não são todos esses que terão essa tecnologia em um primeiro momento. Isso é feito degrau por degrau. Só pode estar disponível naqueles centros onde há qualificação técnica de equipes de profissionais habilitados”.
O ministro explicou que o critério de escolha dos locais onde a tecnologia será implantada serão os indicadores de cada um dos hospitais, como dados de mortalidade por AVC, tempo de internação no hospital, reinternações, pacientes que são tratados com trombolíticos e a experiência dos médicos.
Segundo Queiroga, o desafio de cuidar do AVC é tão amplo que não abrange só a atenção especializada, porque começa na atenção primária, com controle da hipertensão arterial, do diabetes, com o combate ao tabagismo, sedentarismo, entre outros. O ministro reforçou que o AVC é a primeira causa de morte no mundo, atingindo 18 milhões de pessoas por ano.
“Essa é a maneira mais eficaz de reduzir óbitos por AVC, mas aqueles que têm precisam de terapia para reperfundir a artéria que está obstruída levando ao AVC. Isso se faz com trombolíticos, que são os medicamentos que dissolvem o coágulo, ou então com a trombectomia. É como acontece no infarto, mas a logística do AVC é mais complexa porque temos menos tempo”.
Queiroga reforçou que todas as terapias inovadoras acarretam custos que podem ser incrementais ou a eficácia dessa terapia é muito superior ao que já existe, sendo um custo decremental. “No caso da trombectomia, foi avaliado, e a razão de custo e efetividade incremental está dentro do patamar de limiar que o sistema brasileiro suporta financiar. Essa questão dos custos não é a preocupação maior em relação a essa terapia. A nossa maior atenção é garantir que os resultados dos ensaios clínicos se repliquem na prática”.
O que é o AVC
O AVC acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. É uma doença que acomete mais os homens e é uma das principais causas de morte, incapacitação e internações em todo o mundo. Existem dois tipos de AVC, que ocorrem por motivos diferentes: AVC hemorrágico e AVC isquêmico.
O AVC isquêmico ocorre quando há obstrução de uma artéria, impedindo a passagem de oxigênio para células cerebrais, que acabam morrendo. Essa obstrução pode acontecer devido a um trombo (trombose) ou a um êmbolo (embolia). O AVC isquêmico é o mais comum e representa 85% de todos os casos.
O AVC hemorrágico ocorre quando há rompimento de um vaso cerebral, provocando hemorragia. Esta hemorragia pode acontecer dentro do tecido cerebral ou na superfície entre o cérebro e a meninge. É o responsável por 15% de todos os casos de AVC, mas pode causar a morte com mais frequência do que o AVC isquêmico.
Segundo informações do Ministério da Saúde, os principais sinais de alerta para qualquer tipo de AVC são fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo; confusão mental; alteração da fala ou compreensão; alteração na visão (em um ou ambos os olhos); alteração do equilíbrio, coordenação, tontura ou alteração no andar; dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente.
Os fatores que aumentam o risco de AVC são a hipertensão, o diabetes tipo 2, colesterol alto, sobrepeso; obesidade; tabagismo; uso excessivo de álcool; idade avançada; sedentarismo; uso de drogas ilícitas; histórico familiar; ser do sexo masculino. Para prevenir, o ideal é manter uma vida saudável, sem fumar, consumir álcool ou drogas ilícitas, além de manter alimentação equilibrada, peso ideal, beber bastante água, praticar atividades físicas regularmente e manter a pressão e a glicose sob controle.
TCU entrega lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas
Lista foi entregue ao presidente do TSE, Edson Fachin
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou hoje (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.
Na lista constam 6.791 nomes, a grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior.
A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.
Ao receber a lista do TCU, Fachin afirmou que a divulgação dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.
Dantas aproveitou a ocasião para destacar os três relatórios de auditoria produzidos pelo TCU que atestaram a confiabilidade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica e todo o sistema eletrônico de votação.
LDO é sancionada com contenção a aumento de gastos e veto a reajuste de policiais federais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436/22), que define as metas e prioridades para o os gastos públicos do ano que vem, com previsão de déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Como nos anos anteriores, todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retiradas do texto sancionado pelo Executivo, incluindo a prioridade para reajustes e restruturação de carreiras das polícias federais.
O governo justifica que, na proposta original, já havia a prioridade para reajustes e reestruturação de carreiras do Poder Executivo em 2023, sem a necessidade de distinguir as carreiras policiais. “Tais dispositivos contribuem para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva, em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas, que dificultam o cumprimento da meta de resultado primário”, argumenta.
Outro veto é sobre a possibilidade de o Congresso Nacional utilizar índice mais atualizado do IPCA 2022 para corrigir o cálculo do teto de gastos, que na LDO é estimado em R$ 1,712 trilhão em 2023. Isso permitiria estabelecer uma meta de resultado primário diferente da utilizada na elaboração do projeto de Lei Orçamentária de 2023. “Fragilizaria a meta de resultado primário fixada na LDO para trazer incerteza sobre o compromisso de resultado primário do governo Central”, justifica o Ministério da Economia na mensagem do veto.
Ministra Rosa Weber é eleita presidente do STF
Posse está marcada para o dia 12 de setembro
A ministra Rosa Weber foi eleita hoje (10) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para 12 de setembro, quando o ministro Luiz Fux, atual presidente, completará mandato de 2 anos e deixará o comando da Corte.
Após a votação, a ministra recebeu os cumprimentos dos colegas e afirmou que está honrada em comandar o STF. A eleição é simbólica porque a ministra ocupa atualmente o cargo de vice-presidente.
“Em especial nesses tempos tumultuados que estamos vivendo, o exercício desse cargo trata-se de um imenso desafio. Vou procurar desempenhá-lo com toda seriedade e com a certeza o apoio de Vossas Excelências, que para mim será fundamental. Sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático”, declarou.
Com a posse de Rosa Weber, o cargo de vice-presidente será exercido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
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