ANANINDEUA – PR
O vereador Rui Begot da Rocha tem se destacado no Parlamento municipal de Ananindeua, por apresentar projetos de grande impacto social. Podemos destacar o Projeto Parlamento Jovem Municipal que foi apresentado e aprovado na Câmara Municipal de Ananindeua e, está tendo bastante repercussão nas escolas públicas e privadas do nosso município.
O Parlamento Jovem Municipal tem o objetivo de fomentar a participação política consciente dos nossos jovens. São 25 Parlamentares Jovens, que foram eleitos em suas respectivas escolas, simulando um processo eleitoral e, estão passando por treinamento com técnicos da Câmara Municipal de Ananindeua, juntamente com um profissional da educação de sua escola, que funciona como um assessor parlamentar.
O próximo passo é participar das sessões ordinárias, juntamente com os vereadores do município, para que os parlamentares Jovens possam conhecer na prática os atos da atuação parlamentar e, concomitante a estas ações os Parlamentares Jovens estarão elaborando um Projeto de Lei e um Requerimento, com temas relacionados aos bairros ao entorno das escolas participantes. Os temas são livres mas devem ter o interesse público como foco principal.
A culminância se dará com uma sessão especial, que será conduzida pelos próprios parlamentares jovens, com assessoramento técnico da Câmara municipal de Ananindeua, aonde os mesmos debaterão os temas de interesse do município e, apresentarão suas proposições legislativas.
“Nosso objetivo é fomentar e preparar a renovação dos quadros políticos do nosso município, de forma qualificada, para que as futuras gerações possam estar preparadas para assumir cargos e mandatos na Administração Pública de Ananindeua”, afirmou o vereador Rui Begot, autor do Projeto Parlamento Jovem e Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua.
CAPA
Governo regulamentará Lei Paulo Gustavo na próxima quinta-feira
Medida é considerada prioritária pelo Ministério da Cultura
Aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Ao assumir o comando do Poder Executivo federal, a atual equipe de governo recriou o Ministério da Cultura, que tinha sido extinto logo no início da gestão anterior. A pasta, por sua vez, elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Para isso, criou, em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias e entidades vinculadas ao ministério que realizou mais de 90 reuniões para ouvir representantes da sociedade civil e secretários estaduais e municipais de Cultura.
“Todas as cidades terão acesso a receber este aporte [financeiro]”, afirmou a ministra Margareth Menezes ao participar, pela manhã, de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Durante a audiência pública, Margareth criticou o veto à lei pela gestão passada. “A Lei Paulo Gustavo está sendo executada agora, porque foi travada por duas vezes de ser executada no momento da pandemia, quando mais sofremos, mais perdemos pessoas e postos de trabalho.”
A ministra também assegurou que a execução da lei possibilitará ao ministério começar a implementar o projeto de descentralização dos investimentos públicos na cultura.
“Estamos cumprindo com o apelo pela descentralização da [aplicação das] leis de fomento. Dando autonomia aos prefeitos e aos secretários municipais”, acrescentou a ministra, revelando que representantes da pasta já vêm discutindo o assunto com secretários estaduais de Cultura e também com representantes de empresas que patrocinam eventos e espetáculos mediante a obtenção de benefícios fiscais.
“Precisamos sensibilizar também as empresas que queremos trazer para esta parceria, nesta ação de fazer esta descentralização – [objeto de] uma crítica grande da sociedade em relação às leis de fomento à cultura”, comentou Margareth, defendendo a importância das políticas públicas de estímulo ao setor criativo.
“Estamos falando de um contingente de 7,5 milhões de trabalhadores […] de um setor que movimenta cerca de R$ 232 bilhões ao ano, o que corresponde a 3,11% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional […] Precisamos de políticas públicas para estruturar e fazer do setor uma ferramenta de transformação econômica”, complementou Margareth, citando, para efeito comparativo que, segundo dados recentes, os setores de transporte e construção civil respondem por cerca de 3,6% do PIB.
Áreas contempladas
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual. O valor restante – R$ 1,065 bilhões – será destinado a outros setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. SAIBA MAIS…
Camex zera imposto de importação para 628 máquinas industriais
Maioria dos produtos é proveniente dos EUA, China, Alemanha e Itália
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior decidiu zerar, até 31 de dezembro de 2025, o imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos. Cerca de 80% dos bens não são produzidos no Brasil.
De acordo com a Camex, a redução tarifária irá possibilitar que empresas importem bens avaliados em mais de US$ 800 milhões. Dos 40 setores da economia a serem beneficiados, estão metalurgia, eletricidades e gás, automóveis, celulose e papel.
A maioria dos produtos é proveniente dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália.
Dos 628 equipamentos que terão imposto de importação zerado, 564 são industriais com fabricação no exterior e 64 de informática e telecomunicações.
Cápsulas de gelatina e concentrado de proteína
O comitê aprovou ainda medida antidumping para cápsulas de gelatina usadas na ingestão de remédios e suplementos. Desta forma, o insumo, que é importado do México e dos Estados Unidos, passará a ser sobretaxado para evitar prejuízo à indústria nacional.
“Após uma investigação realizada pelas autoridades brasileiras do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, foi verificada existência de dumping, considerada uma prática desleal de comércio”, aponta nota da Camex.
A medida terá duração de cinco anos para o insumo, comumente usado em farmácias de manipulação, suplementos alimentares e produtos veterinários
Em relação à concentrados de proteínas, o Gecex excluiu o produto da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), depois de verificar-se a capacidade de produção no país.
“Segundo a Camex, a inclusão deste produto na Letec com alíquota de 0% causou prejuízos à indústria doméstica e, por isso, agora retorna para a tarifa consolidada no Mercosul (11,2%). Isso permitirá ao setor produtivo concorrer em maior igualdade de condições de preço e continuar investindo no aumento da capacidade produtiva e geração de emprego e renda no país”.
Os concentrados estão presentes em proteínas de soja, consumidas por esportistas. SAIBA MAIS…
MAIS DESTAQUES
Aos 75 anos, morre em São Paulo a cantora Rita Lee
Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021
A cantora Rita Lee, 75 anos, morreu na noite desta segunda-feira (8). Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava a doença.
A família confirmou o falecimento nas redes sociais da cantora. Ela morreu em sua residência, em São Paulo, na capital paulista, no final da noite de ontem. “Cercada de todo amor e de sua família, como sempre desejou”, diz o comunicado da família.
O velório será aberto ao público no Planetário do Parque Ibirapuera, nesta quarta-feira (10), das 10h às 17h. “De acordo com a vontade de Rita, seu corpo será cremado. A cerimônia será particular. Neste momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos”, diz a família.
Rita Lee deixa o marido, Roberto de Carvalho, e três filhos – Beto, de 45 anos; João, de 44; e Antônio, de 42.
Homenagens
Nas redes sociais, fãs, familiares e artistas publicam homenagens à Rita Lee. Um dos filhos da cantora, João Lee, escreveu: “A admiração que eu tenho por você é infinita. Sempre foi. Que honra e privilégio ser seu filho. Que honra e privilégio ter sido educado por você. Receber seus valores. Nunca conheci uma pessoa como você. Sua força, sua coragem, seu senso de justiça, sua genialidade, sua sensibilidade, seu bom humor e tantas coisas maravilhosas a mais. Eu posso dizer que escolhi bem meus heróis. Você e o meu pai são meus heróis”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou mensagem no Twitter. “Rita ajudou a transformar a música brasileira com sua criatividade e ousadia. Não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência.
Enfrentou o machismo na vida e na música e inspirou gerações de mulheres no rock e na arte. Jamais será esquecida e deixa na música e em livros seu legado para milhões de fãs no mundo inteiro. Meu abraço fraterno aos filhos Beto, João e Antônio, familiares e amigos. Rita, agora falta você.”
Entre os artistas que se manifestaram, estão a apresentadora Xuxa Meneghel, as cantoras Pitty e Preta Gil e a atriz Glória Pires.
“Estou em frangalhos. A Maior nos deixa hoje… Que dia triste! Ritinha, te amarei para todo sempre! Meus sentimentos à família, aos amigos. Brilhará eternamente pra mim. Nunca haverá outra Rita Lee. Obrigada por existir!”, postou a roqueira Pitty.
“Minha tudo Rita Lee, as palavras me faltam agora!!! Eu tive o privilégio de conviver com minha ídola, com minha musa, desde a minha infância até a vida adulta. Cantamos juntas, rimos juntas, um grande presente!!!! Me veio uma paz com a notícia de sua partida, você viveu intensamente uma vida linda que transformou a história desse país!!! Descanse em paz não combina com você, aonde quer que você vá, você será pra sempre luz e revolução!!! Te amo pra sempre!!!”, escreveu a cantora Preta Gil.
Repercussões
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participava de uma audiência pública no Senado quando recebeu a notícia da morte de Rita Lee.
Emocionada, a ministra interrompeu sua apresentação sobre os projetos do ministério tentando conter as lágrimas. “Perdão”, pediu Margareth.
“Não é nem uma questão direta de amizade, apesar de eu ter tido alguns poucos momentos com ela. É pelo que a Rita Lee simboliza para o Brasil e para a música popular brasileira enquanto mulher revolucionária”, acrescentou a ministra, afirmando ter se espelhado na cantora paulista em algum momento de sua carreira. “Pela referência. A gente vê as coisas que ela e o [seu marido] Roberto de Carvalho construíram…É um momento duro receber esta notícia”, acrescentou a ministra, que também lamentou o falecimento, hoje (9), do ex-deputado federal David Miranda.
Comemoramos hoje: Dia da Europa
Cidades que fazem aniversário:
Arataca – BA; Barro Alto – BA; Capim Grosso – BA; Caseiros – RS; Cidreira – RS; Conceição do Castelo – ES; Entre Rios do Sul – RS; iladélfia – BA; Imbé – RS; Imigrante – RS; Itacurubi – RS; Ivorá – RS; Jaborandi – BA; João Dourado – BA; Juína – MT; Jussari – BA; Lapão – BA;; Lavras do Sul – RS; Maetinga – BA; Montauri – RS; Nordestina – BA; Nova Alvorada – RS; Nova Santa Bárbara – PR; Padre Bernardo – GO; Pintadas – BA; Rafael Jambeiro – BA; Relvado – RS; Riachão do Dantas – SE; Riacho da Cruz – RN; Rio Negro – MS; Rodolfo Fernandes – RN; Saldanha Marinho – RS; Santa Lúcia – PR; São José do Herval – RS; Sede Nova – RS ; Taquaruçu do Sul – RS; Teixeira de Freitas – BA; Tupandi – RS; Vila Maria – RS; Vista Alegre do Prata – RS e Vista Gaúcha – RS.
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O Editor
Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade.
Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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RESUMO DO DIA 9 de maio de 2023 ( Terça-feira)
Para Lira, principal tarefa do Congresso hoje é evitar retrocessos
Relação com o governo Lula ainda está no começo e em fase de ajustes, disse ele.O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (9), ao participar de evento em Nova York realizado pelo grupo Lide de lideranças empresariais, que a principal tarefa do Congresso Nacional hoje é evitar retrocessos em temas analisados recentemente pelo Poder Legislativo.
Câmara aprova prioridade de atendimento em órgãos públicos para autistas e pessoas com mobilidade reduzida
Kim Kataguiri, relator do projeto de lei. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para as pessoas com transtorno do espectro autista e para as pessoas com mobilidade reduzida. Devido às mudanças, a proposta retornará ao Senado.
O Projeto de Lei 1855/20, do Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e prevê que o doador de sangue também contará com prioridade após todas as pessoas dos grupos já contemplados pela Lei 10.048/00 e os novos grupos. Para isso, o doador de sangue terá de apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias.
Governo afirma que solução para aeroportos do Rio sairá em breve
Concessionária atual do Galeão não consegue pagar a outorga e anunciou a intenção de devolver a concessão; o Santos Dumond, explorado pela Infraero, recebe o dobro de passageiros.
Simone Tebet quer equilibrar gastos para promover desenvolvimento sustentável
Reequilibrar os gastos públicos é primordialmente necessário para promover o crescimento sustentável com inclusão social. A partir dessa premissa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que esteve nesta terça-feira (9) em audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), respondeu aos questionamentos dos senadores e internautas, preocupados com as diretrizes da pasta para os próximos dois anos.
Fonte: Agência Senado
Em debate com senadores, Dino anuncia operações para apreender armas
O ministro da Justiça, Flavio Dino, disse nesta terça-feira (9) que a Polícia Federal deve iniciar neste mês uma série de operações para apreender armas de fogo não recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Em audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP), Dino informou que pelo menos 6.168 armas de uso restrito não tiveram o registro renovado no prazo concluído na semana passada.
Fonte: Agência Senado
Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF
A matéria, com repercussão geral reconhecida, foi objeto de deliberação em sessão virtual.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, com repercussão geral (Tema 1056), na sessão virtual concluída em 8/5, seguindo o voto do ministro Luiz Fux (relator).
O recurso ao STF foi interposto pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que validara a Lei 6.212/2017 do Município de Itapetininga (SP), que proíbe, em toda zona urbana municipal, a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. – Fonte: STF
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