CAPA
Maioria do STF vota por receber mais 70 denúncias por atos golpistas
Sessão deve durar até 23h59 desta sexta-feira
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a nova leva, o Supremo chega a 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.
No grupo de agora, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.
Crimes
As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
O eventual recebimento de mais essas 70 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro está sendo julgado no plenário virtual, em que os ministros tem um período de tempo para registrar o voto no sistema do Supremo, sem deliberação presencial ou por videoconferência. A sessão está marcada para durar até 23h59 desta sexta-feira (9).
Até o momento, o placar está em 6 a 1. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pelo recebimento das denúncias, formando a maioria. Nunes Marques votou contra.
Assim como nas seis levas anteriores, a maioria considerou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que dessa maneira passam à condição de réus. Com isso, abre-se uma nova fase de instrução processual, com oitiva de testemunhas e eventual produção de mais provas.
Após essa nova instrução, abre-se prazo para manifestação final de acusação e defesa. Somente após essa última etapa que deve ser julgada, no caso a caso, eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra.
Dia Nacional da Imunização alerta para baixas coberturas vacinais
Maior desafio é a vacinação de crianças
Há 14 anos, a pediatra Natália Bastos atende desde pacientes recém-nascidos a adolescentes. Ela lembra, entretanto, que o atendimento pediátrico, sobretudo nas emergências de todo o país, mudou drasticamente ao longo das últimas décadas. Ela cita como exemplo a triagem de crianças com suspeita de meningite. “Antigamente, a gente tinha inúmeras crianças esperando para fazer punção lombar, a gente já não tinha vaga no isolamento. Hoje, os residentes mal têm como fazer a punção lombar porque, graças a Deus, são poucas as crianças com quadro de meningite devido à vacinação”.
Em meio a um consultório repleto de brinquedos, a médica, vestindo um jaleco decorado com temas de desenhos infantis, admite que o maior desafio é a lida com os pais, sobretudo quando o assunto é a imunização dos pequenos. “No caso da vacina da gripe, por exemplo, sempre lançam fake news, dizendo que a dose não é segura, que contém cepa antiga, que não protege contra novos sorotipos. Tenho que ficar trabalhando pra desmistificar essas informações e garantir que a vacina é segura e protege as nossas crianças”.
“Temos também o exemplo da vacina contra a covid e como ela mudou o aspecto padrão da pandemia. Hoje, a gente pode sair sem máscara na rua graças à vacinação em amplo espectro”, disse.
Outra dose comumente questionada pelos pais, segundo Natália, é a contra o HPV, indicada atualmente para crianças a partir dos 9 anos de idade. A infecção pelo vírus pode causar lesões na pele associadas ao câncer de colo de útero. “Há sempre todo um trabalho de explicar que a vacina é segura e pode mudar a vida de uma mulher no futuro”, destacou.
Para o também pediatra e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, o Dia Nacional da Imunização, lembrado nesta sexta-feira (9), funciona como uma oportunidade para reforçar a urgência na retomada das altas coberturas vacinais em todo o país.
Em entrevista à Agência Brasil, ele lembrou que, este ano, comemora-se ainda os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações, primeiro programa de imunizações estruturado da região das Américas.
“O Brasil foi pioneiro no continente na eliminação de doenças, na erradicação e no controle de outras. Certamente a data nos remete a esse histórico de conquistas, a todos os avanços que conseguimos em 50 anos de um programa de vacinação que, infelizmente, nos últimos anos, vem sofrendo abalos na sua estrutura, falta de investimento na sua manutenção, desconfiança da população no valor da vacinas e chegada de grupos antivacina que têm colocado todas essas conquistas sob risco”.
Segundo Kfouri, o momento é de comemoração de êxitos e, ao mesmo tempo, de preocupação. “Não há exagero nenhum em dizer que o país está sob risco de retorno de diversas doenças já erradicadas”, alertou, ao citar que, atualmente, três em cada dez crianças que completam 1 ano de idade no país estão sem as três doses contra a poliomielite. “E não só isso. O Brasil não faz uma boa vigilância de casos suspeitos, não monitora o vírus em esgoto. A Organização Pan-americana da Saúde (Opas) classifica o Brasil, junto com Haiti, Honduras e Peru, como um dos países de mais alto risco de reintrodução da poliomielite. É um risco real”.
O rol de doenças que voltaram a assombrar o país inclui ainda a rubéola, a difteria, a rubéola congênita, o tétano e o sarampo. “Na verdade, são todas as doenças, mas essas estão em um radar mais próximo em função do risco mais acentuado pela epidemiologia da região”, explicou o pediatra. Para ele, diversos fatores explicam a queda nas coberturas vacinais no Brasil ao longo dos últimos anos e as estratégias para reverter esse cenário devem levar em consideração as particularidades de regiões, estados e municípios.
“O que tem diminuído a cobertura vacinal num país tão grande e desigual como o nosso não são os mesmos fatores. O que faz uma pessoa não se vacinar numa grande metrópole não é, certamente, o mesmo que motiva a não vacinação em outras regiões do país. É preciso enfrentar cada uma dessas realidades, dificuldades de comunicação são fundamentais, acesso, treinamento e capacitação dos profissionais de saúde. Precisamos investir muito também na produção de vacinas, para não haver falta”.
“Notificação, registro de doses aplicadas, sistema de informação. Há muito o que avançar. O Brasil tem um programa absolutamente democrático, descentralizado, que hoje contempla mais de 38 mil salas de vacina em todo o país. Precisamos de investimento. Só vamos começar a recuperar essa cobertura vacinal com um grande programa, um grande pacto entre sociedade civil, ministério, estados e municípios, que realizam na prática a vacinação”, recomenda o pediatra.
09/06/2023 – Brasília – Arte produzida pelo ministério da saúde para o dia Nacional da Imunização. Arte: Agência Brasil .
SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia da Imunização; Dia do Porteiro; Dia do Tenista e Dia Nacional de Anchieta
Cidades que fazem aniversário: Araguatins – TO ; Barreirinha – AM ; Barreirinhas – MA ; Botuverá – SC ; Cedral – MA ; Cícero Dantas – BA ; Fronteiras – PI ; Godofredo Viana – MA ; Magé – RJ ; Palmares – PE ; Pitangui – MG e Porto de Pedras – AL .
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