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Governo instala comissão para zerar desmatamento no Brasil até 2030
Ministérios querem juntos reduzir emissões de gases de efeito estufa
Zerar o desmatamento em todos os biomas brasileiros até 2030. Esse é o objetivo da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), que se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (8). O esforço interministerial também busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa e gerar renda e qualidade de vida para a população que vive e se relaciona com a floresta.
“O presidente Lula estabeleceu desmatamento zero até 2030, mas com a estratégia de combater as atividades ilegais, apoiando as atividades produtivas sustentáveis, investindo na bioeconomia, no baixo carbono, no desenvolvimento sustentável, na ciência e tecnologia, na inovação, para que o Brasil possa ao mesmo tempo combater as atrocidades como estamos vendo agora na Terra Indígena Yanomami e sabemos que também existem em relação aos Caiapós, Mundurucus e outros povos indígenas”, explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Com plano para os próximos sete anos, a ministra evitou estipular uma meta para o desmatamento já no primeiro ano de governo. Segundo Marina Silva, parte da degradação foi causada por um período de vácuo de políticas ambientais.
“Nós já temos um desmatamento, que vem do outro governo, de mais de 6 mil quilômetros quadrados (km²), isso é o que vem do governo do presidente Bolsonaro. A partir de janeiro de 2023, [o desmatamento] é da nossa responsabilidade. mas há uma taxa de desmatamento já acumulada do governo anterior e nós vamos fazer de tudo para que essa curva possa baixar”, assegurou.
Nas atividades da primeira reunião, estão a definição da estrutura do programa, como os subgrupos, que serão divididos por biomas. A agenda de trabalho prevê prazos para entrega dos planos de ação para cada bioma: os primeiros 45 dias para a Amazônia, os 90 dias subsequentes para o Cerrado e depois Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa. A meta é ter todos os planos setoriais já em implementação até agosto.
O PPCD vai integrar ações de 19 ministérios e será presidido pelo ministro Ruy Costa, da Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável pela secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Também participam Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa, Fazenda, Planejamento e Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Pesca e Aquicultura; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Transportes; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Yanomami
De acordo com Marina Silva, o governo federal está atuando para evitar o retorno da atuação de garimpos ilegais no país com a instituição de bases fixas em locais vulneráveis. Segundo a ministra, deve haver uma presença constante do Estado para evitar o retorno de atividades ilegais.
“O que nós estamos fazendo é um processo de desintrusão estruturada. Não é mais aquela sazonal, em que os garimpeiros têm seus equipamentos confiscados ou destruídos, saem por um período, se escondem na floresta e depois retornam”, explicou. “Nesse momento, Ibama junto com Polícia Federal, Ministério da Defesa, com a Funai estão montando bases que ficarão para não permitir o retorno [dos garimpeiros]. Estamos tomando providências estruturadas para que não haja o transbordo, que é a saída da Terra Yanomami e se alojar em outras áreas igualmente vulneráveis. Esse é um trabalho difícil e complexo”, completou.
Ontem (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou que há 840 pistas de voo clandestinas, das quais 75 são perto de terras Yanomami. “Não é possível não enxergar isso. Quem permitiu isso, tem que ser responsabilizado”, disse Lula.
Segundo o presidente da República, o controle das terras indígenas será reestruturado com a participação de prefeitos e governadores. Lula afirmou ainda que o governo não permitirá garimpo em terras indígenas.
“Não vamos permitir garimpo ilegal em terras indígenas. Estamos em um processo de retirada de garimpeiros ilegais em Roraima. A situação que se encontram os Yanomami perto do garimpo é degradante. Precisamos apurar também a responsabilidade do que aconteceu”.
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Financiadores do garimpo têm maior responsabilidade, diz delegado
Comitiva de ministros visitou hoje a Casa de Saúde Indígena Yanomami
O delegado da Polícia Federal Humberto Freire, que atua nos inquéritos abertos para apurar a crise humanitária da Terra Indígena Yanomami, afirmou nesta quarta-feira (8), em Boa Vista, que financiadores do garimpo ilegal em terra indígena têm maior parcela de responsabilidade criminal.
“As pessoas serão punidas na medida de sua culpabilidade. As pessoas que financiam, as pessoas que fazem lavagem daquele lucro auferido criminosamente com a retirada desse minério, elas têm uma responsabilidade muito maior. E isso está sendo investigado dentro dos inquéritos que foram instaurados pela PF”, disse durante coletiva de imprensa ao lado de ministros do governo federal.
O delegado da PF acompanhou a visita de uma comitiva ministerial formada pelos ministros da Defesa, José Múcio, dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, e os comandantes do Exército, Marinha e da Força Aérea também acompanham o grupo. Durante a tarde, eles visitaram a Casa de Saúde Indígena Yanomami, a Casai, em Boa Vista.
Ministros visitam a Casa de Saúde Indígena Yanomami, em Boa Vista – Fernando Frazão/Agência Brasil
Inquéritos
São, até o momento, três inquéritos abertos pela PF. Um deles investiga o crime de genocídio contra o povo yanomami. Outro inquérito busca identificar esquemas de lavagem de dinheiro do garimpo ilegal. Há ainda um terceiro inquérito que apura crimes correlatos, incluindo fraudes em contratos públicos da saúde indígena.
Humberto Freire também destacou que as ações para reprimir o crime na terra indígena já estão em curso. “Nós já tivemos ações de destruição de equipamentos ilegais empregados neste crime. Já tivemos prisão de pessoas que estavam dentro da área. Obviamente que a gente precisa ter fases dessa operação. Nós temos ações programadas e serão implementadas, com vistas à, dentro de todas essas fases, termos a retirada de todos os garimpeiros por completo”, destacou.
Questionado sobre as ações em andamento, o ministro da Defesa citou o trabalho de apoio logístico das Forças Armadas e do papel da Justiça na punição de quem for comprovadamente envolvido em práticas criminosas.
“Nós estamos por conta do trabalho, quem cuida da logística disso tudo é a Força Aérea Brasileira. Cada um tem sua função, quando chegar essa vez, vai ficar por conta da Polícia Federal e da Justiça ver quem são os culpados, que serão punidos. A Justiça é quem vai avaliar, a Polícia Federal também. Cada um vai fazer sua parte”, afirmou.
Ministro da Defesa citou o trabalho de apoio logístico das Forças Armadas e o papel da Justiça na punição de quem for envolvido em práticas criminosas.- Fernando Frazão/Agência Brasil
Equipes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Funai e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram, nesta terça-feira (7), um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.
Proteção de lideranças
O ministro dos Direitos Humanos comentou sobre a possibilidade de incluir lideranças indígenas no programa de proteção de defensores dos direitos humanos, que assegura o acompanhamento de efetivo de segurança contra quem tem a vida ameaçada.
“Assim que identifica a possibilidade alguém que, potencialmente, tenha a sua vida ameaçada, ou sua integridade física, imediatamente toma as providências para a inclusão no programa de proteção dos defensores dos direitos humanos, que é o que a gente tem que fazer”, afirmou Silvio Almeida.
Agenda
Antes da visita à Casai, os ministros José Múcio e Silvio Almeida visitaram às instalações da Operação Acolhida, que trabalha com a recepção dos imigrantes venezuelanos. Eles conheceram a Base da Operação, o posto de triagem, o Centro de Interiorização, além dos abrigos.
Amanhã (9), a comitiva dos ministros viaja ao polo base de Surucucu, a cerca de uma hora de voo de Boa Vista. O local é um dos pontos de referência da Terra Yanomami e possui um pelotão do Exército, além de unidade de atendimento médico aos indígenas. É neste ponto de apoio que há uma pista de asfalto para pousos e descolagens. Essa pista passa atualmente por uma reforma para retomar a capacidade de receber aeronaves maiores. Após a visita, a comitiva retorna a Brasília.
Do editor
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