CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES
IBGE estima safra recorde de 263 milhões de toneladas em 2022
Previsão de maio é 0,6% maior do que a estimada pela pesquisa de abril
A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2022 com um volume recorde de 263 milhões de toneladas. Caso a estimativa se confirme, a safra será 3,8% superior à registrada em 2021, de 253,2 milhões de toneladas. O dado é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de maio, divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão de maio é 0,6% maior do que a estimada pela pesquisa de abril, de 261,5 milhões de toneladas.
A alta em relação a 2021 deve ser puxada principalmente pelas safras de milho, que devem fechar o ano em 112 milhões de toneladas, um crescimento de 27,6% na comparação com o ano anterior.
“A colheita da segunda safra está começando agora e as condições climáticas são boas, especialmente em Mato Grosso e Paraná, que são os principais produtores desse grão”, informou o pesquisador do IBGE Carlos Alfredo Guedes.
O trigo é outra lavoura que deve ter aumento na produção este ano, com uma alta de 13,6% na comparação com o ano passado. Segundo Guedes, o aumento esperado tem relação com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Os dois países são grandes exportadores do produto.
“Isso fez os produtores brasileiros expandirem as áreas de plantio. Se tiver uma boa condição climática, a produção deve ser recorde em 2022”, explica.
A área colhida do produto deve crescer 2,1% no ano, enquanto o rendimento médio de produção por hectare deve ter aumento de 11,3%.
Mesmo assim, o pesquisador acredita que o Brasil ainda precisará importar o produto, uma vez que a produção nacional de trigo deverá ficar em 8,9 milhões de toneladas, abaixo da demanda interna de 12 milhões.
Outras lavouras importantes com previsão de alta na produção são o feijão (15%), algodão herbáceo (15,2%), aveia (8,2%) e sorgo (19,2%).
Já a principal lavoura do país, a soja, que está com sua colheita praticamente finalizada, deve fechar 2022 com uma produção de 118,6 milhões, 12,1% abaixo do ano anterior. O arroz também deve ter queda no ano, de 8,6%.
Outras lavouras
Além dos cereais, leguminosas e oleaginosas, o IBGE também faz estimativas para outras safras importantes para o país, como o café, que deve crescer 7,8%, e a cana-de-açúcar, que deve ter alta de 19,2%. São esperados aumentos ainda para as safras de banana (1,6%) e laranja (2,3%).
Devem ter quedas as produções de batata-inglesa (5,1%), mandioca (2,3%), tomate (7,9%) e uva (11,8%).
Com informações da Agência Brasil
Presidente acredita que desemprego caminha para taxa de um dígito
Estimativa foi anunciada a empresários na Associação Comercial do Rio
A taxa de desemprego está se reduzindo e caminha para um dígito no Brasil. A estimativa foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, durante almoço com empresários e lideranças políticas, nesta quarta-feira (8), na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
“Na pandemia era para ter 6 milhões de desempregados. Tivemos saldo positivo em 2020. Em 2021, quase 3 milhões de novos empregos. Isso foi feito ouvindo os meus ministros. Evitamos o desemprego. E como está o emprego no momento? Tenho certeza que, mais um mês, chegaremos a um dígito o número de desempregados no Brasil”, disse Bolsonaro.
O presidente citou os números da economia, que, segundo ele, estão fortalecendo a posição do país no panorama internacional, por meio da política externa. “Os números bem demonstram o que acontece conosco. Voltamos a ser a décima maior economia do mundo. O PIB está aí. A confiança no Brasil. Nós temos uma excelente política externa, conduzida pelo ministro Carlos França. O mundo todo conversa conosco. O Brasil é um país do presente, não é mais o país do futuro. Só não enxerga quem não quer”, disse o presidente.
Bolsonaro destacou ainda a criação do Auxílio Brasil durante a pandemia, que beneficiou 68 milhões de pessoas, principalmente os trabalhadores informais. “Os informais foram condenados a morrer de fome dentro de casa, mas eles não iam morrer de fome dentro de casa. Iriam às ruas atrás de comida”, completou.
Ainda sobre o período da pandemia, o presidente lembrou a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno (Pronampe). “Houve uma negociação e evitamos o desemprego”, disse.
Eleições
O presidente Jair Bolsonaro disse que respeitará os resultados das urnas, seja quem for o vencedor, com a necessidade de se garantir lisura do processo. “Todos nós queremos eleições limpas e transparentes. Vença quem vencer. Eleições limpas e transparentes”, frisou, acrescentando que “se alguém quiser votar em outro, em uma votação limpa, transparente, auditável, sem problema nenhum. Não vamos ter problema no Brasil”.
Marinha
Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de formatura do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), na zona norte do Rio de Janeiro.
Se formaram no curso 1.560 alunos da Turma José Bonifácio, nome escolhido, segundo a Marinha, em alusão ao patriarca da Independência do Brasil, feito que este ano completa 200 anos.
Com informações da Agência Brasil
Câmara
Lira afirma que PEC dos combustíveis não tem perspectiva de confronto com governadores
Lira: “Estamos buscando saídas com lastro na responsabilidade fiscal”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo governo para reduzir impostos federais sobre combustíveis não tem objetivo de causar confronto com governadores. Ele ressaltou que o foco da proposta não é retirar recursos dos entes federativos, mas permitir que sejam cobradas alíquotas que não prejudiquem os mais vulneráveis. Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.
“Estamos na vertente de diminuir os lucros e a receita crescente com essas alíquotas que prejudicam os mais vulneráveis. A tese do Congresso e do Poder Executivo é que não é hora de avolumar os cofres”, disse Lira. “Nossa inação e passividade não vai resolver a situação do combustível”, ressaltou ele, em entrevista coletiva.
Lira foi questionado sobre a crítica de alguns secretários estaduais de Fazenda, que não acreditam na garantia de pagamento da União aos estados para a compensação financeira prevista na PEC. “Quem fala isso [falta de garantia] não acredita nas instituições. É fora de contexto, não tem a sensibilidade de olhar para os seus cofres abarrotados. Tem que pensar na salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”, criticou Lira.
O texto da PEC, que ainda não foi apresentado pelo Executivo, vai prever:
- redução de impostos federais sobre combustíveis
- compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor
- redução para zero das alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
Pelo acordo feito entre Legislativo e Executivo, essa PEC só será encaminhada após o Senado aprovar o PLP 18/22, que trata do limite da cobrança de ICMS para alguns setores, entre eles o de combustível.
“Precisamos sim de todos os governadores para que a gente possa discutir com imparcialidade. Só porque estamos perto da eleição, vamos deixar o Brasil virar uma panela de pressão explodir? Não! Estamos buscando saídas que tenham lastro na responsabilidade fiscal, mas que olhem para os mais vulneráveis”, destacou o presidente.
Lira explicou ainda que o governo deve encaminhar ainda uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, uma vez que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. “Não podemos prejudicar um combustível limpo e perene”, destacou.
Petrobras
O presidente voltou a criticar os lucros da Petrobras e ressaltou que a empresa não poderá ficar ausente desse processo. Segundo ele, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, foi convidado pela Câmara para explicar as medidas que estão sendo tomadas em relação “ao abuso nos lucros da Petrobras. Para Lira, os lucros da estatal estão em descompasso em relação às outras petrolíferas do mundo.
Pauta
Lira destacou ainda a pauta de votações previstas para esta semana. Entre as propostas que poderão ser apreciadas pelos deputados estão o projeto que proíbe a cobrança de impostos sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica (PLP 62/15); a proposta que prevê mais transparência da composição de preços cobrados pela Petrobras (PL 3677/21); e o que cria mecanismos para redução da tarifa da conta de luz (PL 1143/21).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senado
Combustíveis: governadores resistem ao PLP 18, e negociações sobre ICMS continuam
Senadores e governadores fizeram na manhã desta quarta-feira (8) mais uma reunião na busca de uma saída para conter os altos preços dos combustíveis. Os representantes dos estados insistem que a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode levar os governos locais ao desequilíbrio fiscal sem a garantia de que o preço na bomba vai cair para os consumidores. Eles cobram ainda uma forma de compensação para perdas de arrecadação.
O governador da Bahia, Rui Costa, disse que a atual proposta na mesa vai acabar retirando recursos da saúde, da educação e da segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras.
— O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos — avaliou.
Segundo Rui Costa, os responsáveis pelos preços dos combustíveis são a atual política de preços e a Petrobras, sobre as quais nenhum governador tem capacidade de intervenção.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse temer uma grave crise fiscal. Ele lembrou que prefeituras e governos estaduais têm obras e serviços em andamento, contratados com base numa estimativa financeira que agora não pode ser alterada de uma hora para a outra.
— Estamos pedindo ao Senado e à Câmara lucidez e sensatez para que o momento eleitoral não contamine o país e não tomemos uma decisão precipitada. Precisamos de medidas estruturantes pra conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música mas não produzem resultados. Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba — afirmou.
Os governadores já haviam se reunido na noite desta terça-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%.
Dividendos
Na tarde desta quarta-feira, haverá nova reunião. Desta vez, entre os secretários estaduais de Fazenda e o senador Fernando Bezerra Coelho, relator do PLP 18/2022.
Os governadores querem negociar com o relator uma forma de incluir no parecer uma compensação imediata pela redução do ICMS. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, calcula que o impacto do PLP 18 nos cofres estaduais e municipais seria de R$ 100 bilhões. Uma das sugestões à mesa, segundo ele, é usar parte do dinheiro dos dividendos da Petrobras para uma conta de equalização.
— Vamos sentar com o relator para mitigar danos e reduzir estragos, porque o PLP já traz uma grande perda efetiva. De janeiro deste ano até 10 de maio, por exemplo, houve três reajustes que resultaram em 47% a mais no preço do óleo diesel. E o ICMS está congelado desde novembro.
Dolarização
Antes de a reunião com os governadores começar, senadores comentaram o impasse. Paulo Rocha (PT-PA) disse que a proposta do governo de reduzir o ICMS pode não resolver o problema, pois a questão é a política de formação de preços, com base na dolarização do preço do barril.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a criação de um fundo que sirva de anteparo para momentos de crises, sejam elas causadas por guerras, pandemias ou simples especulação.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o consumidor não pode pagar sozinho a conta; todavia, retirar dos estados tem que ter muito cuidado, pois o “dinheiro não vai para o governador ou prefeito, mas para áreas básicas, como educação, saúde e segurança”.
Com informações da Agência Senado
STF invalida emendas parlamentares impositivas de Roraima
As emendas parlamentares impositivas só se tornaram possíveis com o advento da Emenda 86/2015.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Roraima que estabeleciam, para as emendas parlamentares impositivas, patamar diferente do imposto pela Constituição Federal. Na sessão virtual encerrada em 3/6, a Corte acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6308.
Na ação, o governador de Roraima argumentava que as Emendas à Constituição estadual 41/2014 e 61/2019 criaram o chamado orçamento impositivo para emendas parlamentares no limite de 2% da receita corrente líquida, enquanto o parâmetro previsto na Constituição Federal é de 1,2%.
Competência legislativa
Em seu voto no julgamento do mérito da ADI, Barroso observou que, em 2014, o constituinte de Roraima inovou ao prever a execução de emendas parlamentares, uma vez que a figura do orçamento impositivo direcionado às emendas individuais e coletivas só foi introduzida no âmbito federal com a Emenda Constitucional 86/2015. Esse fato, segundo o ministro, não convalidou as normas questionadas, pois o posicionamento do STF é de que não há possibilidade de constitucionalidade superveniente.
O relator enfatizou que o entendimento jurisprudencial do Supremo é de que as normas da Constituição Federal sobre o processo legislativo em geral e, em especial, no caso das leis orçamentárias são de reprodução obrigatória pelas Constituições dos estados. Nesse sentido, a seu ver, quando o constituinte de Roraima inovou e passou a prever o instituto da emenda impositiva, essas normas não tiveram papel supletivo, mas, na verdade, dispuseram em sentido contrário às normas gerais federais sobre o tema.
Com esses fundamentos, o Plenário julgou inconstitucionais os artigos 113, parágrafos 3º, 3º-A, 4º, 6º, 7º, 8º e 9º, da Constituição do Estado de Roraima, acrescidos pelas Emendas Constitucionais 41/2014 e 61/2019, e, por arrastamento, dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
Com informações do STF
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