08 de fevereiro,QUARTA-FEIRA, 2ª Edição, com o RESUMO do dia

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Tragédia em Mariana: governo Lula discute diretrizes para novo acordo

Encontros são conduzidos pela Casa Civil

A repactuação do acordo de reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana (MG) tem sido tema de reuniões internas do governo federal. Os encontros ocorrem a portas fechadas e são conduzidos pela Casa Civil. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que participa das tratativas, estão sendo discutidas as diretrizes que nortearão a participação do governo Lula na negociação da repactuação.

A tragédia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episódio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Passados mais de sete anos da tragédia, entidades que representam os atingidos, os governos mineiro e capixaba e diferentes instituições de Justiça – como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfatórias as medidas realizadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor.

No ano passado, uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscou uma repactuação do processo de reparação de danos, mas não houve sucesso. As instituições de Justiça, os governos estaduais, a União, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não conseguiram chegar a um consenso, e o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto. Os atingidos não participaram das tratativas.

No entanto, ainda no final do ano passado, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposição para uma composição. Mas, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, o novo governo sinalizou que precisa de tempo para compreender o cenário e definir suas posições.

Segundo a Casa Civil, a discussão em torno do assunto está em fase inicial. “Há previsão de que as partes envolvidas sejam convidadas para uma reunião. Entretanto, ainda não há data prevista para que tal reunião aconteça”, informa a pasta.

O governo de Minas Gerais já manifestou ao governo federal que o tema é uma de suas prioridades. No dia 27 de janeiro, Lula realizou uma reunião com os governadores. Na ocasião, o chefe do Executivo mineiro, Romeu Zema, defendeu que o novo acordo seja selado o quanto antes. “O estado trabalha em busca de um valor e de um fluxo de pagamento que permitam que a reparação seja efetiva, célere e justa para todos os atingidos pelo desastre do Rio Doce”, informa o governo de Minas.

Atualmente, a gestão de todas os programas de reparação é de responsabilidade da Fundação Renova, entidade que deve ser mantida com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Ela foi criada em 2016, atendendo a termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado entre as três mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a União. Foram previstos 42 programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade água, entre outros.

A atuação da Fundação Renova, no entanto, é criticada por comissões de atingidos e por instituições de Justiça que não participaram do acordo. O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras.

A morosidade de alguns programas também motivou diferentes ações na Justiça: a reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi concluída. O Sistema Novel, que, a partir de 2020 se tornou a principal plataforma de indenizações, é outro alvo de questionamentos judiciais. Em sua plataforma eletrônica, a Fundação Renova aponta que, até dezembro, R$ 28,07 bilhões haviam sido destinados à reparação, dos quais R$ 11,28 bilhões se referem a indenizações individuais.

Quando decidiu coordenar a mediação das negociações de um novo acordo, o CNJ manifestou preocupação com a tramitação de cerca de 85 mil processos relacionadas à tragédia. Servia de inspiração o acordo selado em 2021 para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que causou 270 mortes em janeiro de 2019. Sua governança foi pensada sem envolver a criação de uma entidade como a Fundação Renova.

O fracasso da mesa conduzida pelo CNJ em agosto ocorreu porque o governo de Minas Gerais, o MPMG e o MPF consideraram que os valores e os prazos de pagamento propostos pelas mineradoras estavam distantes da expectativa. Com a retomada das tratativas, as mineradoras manifestaram em nota confiança no avanços das negociações. “A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade.”

Os assuntos discutidos em todas as tratativas voltadas para a repactuação têm sido mantidos em sigilo. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem. Mas, desde o ano passado, a falta de transparência tem gerado críticas de entidades ligadas aos atingidos da tragédia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No final do ano passado, Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), avaliou em entrevista à Agência Brasil que estava sendo construído mais um acordo de cúpula que não será capaz de resolver os principais problemas. “Infelizmente pouco se aprendeu do ponto de vista institucional em todos esses anos. Nós não nos calaremos até alcançar de fato o Rio Doce vivo, uma Justiça concreta e uma reparação concreta aos atingidos”, afirmou.

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Ministra da Cultura diz que desafios vão além da recriação da pasta

Margareth Menezes detalha projetos que serão retomados no setor

Os desafios do Ministério da Cultura vão muito além da recriação de uma pasta extinta por um governo que trabalhou rotineiramente contra a cultura. Abrangem também, além da retomada de políticas culturais, trabalhos visando à ressignificação do conceito de cultura para pessoas que, em meio a tantas manipulações, tiveram visões distorcidas sobre esse elemento que, nas palavras da ministra Margareth Menezes, é “a alma da nação e a alma de um povo”.

Ao receber jornalistas para um café da manhã, a ministra falou sobre os primeiros dias no cargo, antecipou projetos e enumerou alguns dos principais desafios a serem enfrentados. “Recriamos há 14 dias o ministério. O que encontramos foram projetos captados e liberados, porém bloqueados desde 2020 sem qualquer justificativa.

“O nível de desmonte foi gigantesco” e atingiu todas as áreas, afirmou o secretário executivo Márcio Tavares. “A Secretaria de Especial de Cultura não executava nenhuma política cultural. Tudo estava parado há anos, exceto emendas parlamentares daqueles que eram mais próximos do governo anterior”, disse.

Como consequência, acrescentou a ministra, “em poucos anos, o Brasil caiu da 7ª para a 13ª posição como país que mais influencia a cultura no mundo”.

Perguntada sobre “a pior coisa encontrada no ministério”, Margareth Menezes disse que o que mais mexeu com ela foram os depoimentos que ouviu dos servidores. “Ouvi muitos depoimentos de assédio moral, inclusive de gente proibida de usar máscara.”

Orçamento histórico

Ministra e secretário mostraram-se satisfeitos com o orçamento de R$ 5 bilhões previstos para a pasta.”É um orçamento histórico o deste ano, e nos dará condições de recuperar a estrutura do ministério, bem como de retomar um conjunto de políticas”, disse Margareth.

Ela destacou a volta do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, enquanto ferramenta de democratização e debate para as políticas culturais. “Esta era uma comissão democrática, que passou a ter [suas atribuições] feitas por uma pessoa apenas, mas vamos retomar essa apreciação que era feita pela sociedade”.

Ainda no âmbito da participação popular nas políticas culturais, o ministério pretende elaborar um “cronograma de conferências”. A expectativa é que o primeiro encontro ocorra de forma presencial entre novembro e dezembro deste ano.

Lei Rouanet

Sobre a retomada da Lei Rouanet – programa do governo federal que permite a pessoas físicas e jurídicas aplicar parte do Imposto de Renda em eventos culturais –, a ministra disse que está em elaboração um decreto que vai “reposicionar a Lei Rouanet, levando em conta as transversalidades que o governo Lula traz”.

De acordo com a ministra, o fomento à cultura será cada vez mais descentralizado e terá como prerrogativa “buscar e incentivar projetos fora do eixo central que é o Sudeste”. Margareth Menezes lembra, no entanto, que quem escolhe os eventos culturais a serem beneficiados são os patrocinadores. “Vamos conversar com eles para mostrar que cultura é um olhar para a diversidade.”

“Além disso, vamos mostrar que cultura gera retorno econômico para o país. Cada real investido em cultura gera de R$ 1,5 a R$ 1,6 de retorno. Será a volta de funcionamento deste mercado que é um setor de mobilidade econômica. A cultura voltou, e os trabalhadores da cultura merecem respeito, porque fazem um trabalho como qualquer outro da indústria brasileira. Afinal, são 5 milhões de trabalhadores na cultura”, argumentou.

CEUs

Margareth Menezes acrescentou que retomará os centros de arte e esporte unificados (CEUs). “Vamos fazer a manutenção dos existentes e reconstruir CEUs porque atendem quem mais precisa. Precisamos de bibliotecas, cinemas. Cultura é, além de identidade, um setor de mobilização econômica. E as periferias serão muito importantes para termos capilaridade onde ministério e empresas não chegam”, acrescentou.

Segundo ela, as críticas feitas pelo governo anterior a políticas e movimentos culturais deixaram uma sequela, inclusive conceitual, sobre o que é a cultura, bem como sua importância. “Falavam que artista é bandido. Como se pode aceitar isso?”, indagou a ministra.

Não só ministério, mas artistas terão papel fundamental para reverter essa situação e “ressignificar” – para essas pessoas vítimas de manipulações políticas – o conceito da palavra “cultura”.

“A ressignificação virá com a gente mostrando a seriedade do ministério; com a gente demonstrando uma nova maneira de relacionamento com a sociedade, fazendo com que os próprios trabalhadores da cultura se manifestem”, disse.

“Nesse sentido, será muito importante que tanto fazedores como executores de cultura atuem porque são eles os que têm a credibilidade maior. A ação do ministério será a de prover”, complementou.

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Ministério da Saúde aponta falhas no atendimento aos Yanomami

Relatório cita estruturas precárias e falta de profissionais e remédio

Estruturas de atendimento em condições precárias, falta de profissionais e uma desassistência generalizada. Essas são as principais conclusões de um relatório do Ministério da Saúde sobre a situação da saúde na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima.

A população da etnia vive uma crise humanitária grave. Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas dessa região convivem com destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. A situação é histórica, mas se agravou nos últimos quatro anos.

A equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que é vinculada ao Ministério da Saúde, levantou as informações do relatório entre os dias 15 e 25 de janeiro deste ano. No dia 20 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), responsável por coordenar as medidas para resolver a crise.

A TI Yanomami, a maior do Brasil em extensão territorial, tem uma população de 30,5 mil indígenas, sendo pelo menos 5,6 mil crianças menores de 5 anos. Ao todo, há 68 polos base para atendimento primário em saúde, mas a situação dessas unidades é precária.

“De fato, temos uma situação de muita precariedade na nossa infraestrutura e, a partir desse plano, estaremos realizando todas as melhorias, para além do orçamento que a Sesai já tem. Há uma decisão da Presidência da República, do Ministério da Saúde, de conseguir uma dotação orçamentária específica para mitigar e para resolver essas situações aqui no território Yanomami”, afirmou o titular da Sesai, Ricardo Weibe Tapeba, em entrevista coletiva na tarde de ontem (7). Ele está em Boa Vista acompanhando as ações de enfrentamento à crise.

A equipe que fez o levantamento para o relatório começou investigando a denúncia de três óbitos de crianças, que ocorreram entre 24 e 27 de dezembro do ano passado. O documento destaca que, na ocasião, chegaram a ser abertos 17 chamados aeromédicos para casos graves que exigiam transporte imediato. Já em janeiro, a equipe da missão exploratória constatou pelo menos dez remoções por dia, sendo que 23 crianças foram resgatadas de uma só vez em uma delas.

Somente em janeiro, de acordo com o COE, foram efetuadas 223 remoções, sendo 111 deslocamentos dentro do território e 112 para Boa Vista. Segundo as equipes locais, os principais agravos de saúde na região são de malária, pneumonia, desnutrição e acidente com animais peçonhentos.

Hoje à tarde, os ministros da Defesa, José Mucio, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, desembarcam na Base Aérea de Boa Vista. Eles vão cumprir uma série de agendas no estado até amanhã. Na primeira parte da viagem, eles visitam a Base da Operação Acolhida, que recebe os imigrantes venezuelanos, incluindo visita ao posto de recepção, ao Centro de Coordenação de Interiorização e aos abrigos.

Em seguida, eles farão uma vistoria na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai), também na capital. Já na quinta-feira (9), ambos embarcam para uma visita ao polo de Surucuru, que é um dos centro de referência no território. O local fica a cerca de uma hora e meia de voo da capital do estado. Eles retornam de lá no mesmo dia e voltam a Brasília.

Ameaças

Outro ponto destacado no relatório é a situação de insegurança dentro do território, por causa da presença de garimpeiros. Há pelo menos quatro polos de atendimento fechados na região de Surucucu e três em outras localidades, devido a graves ameaças. Para se ter uma ideia, um desses polos chegou a ser reformado, mas não pôde ser reaberto. O governo federal estuda incluir lideranças indígenas Yanomami no serviço de proteção de defensores de direitos humanos.

Outro fator que dificultou o atendimento às pessoas na região foi a falta de insumos, em especial, de medicamentos. As remoções de urgências necessitam de insumos como carrinho de parada, oxigênio medicinal em cilindro pequeno, desfibrilador automático externo (DEA), suporte de soro, mas nada disso estava à disposição da equipe no momento do trabalho de campo.

O secretário especial da saúde indígena criticou ainda o que chamou de aparelhamento político no serviço público de assistência à saúde do povo Yanomami. Segundo ele, uma auditoria realizada pelo próprio Ministério da Saúde no DSEI Yanomami já identificou irregularidades em contratos da unidade, e a Polícia Federal ainda investiga o envolvimento de agentes políticos em conluio com garimpeiros.

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