Desejamos uma boa semana com Boas Notícias!
ASSISTA ABAIXO os depoimentos de vereadoras que participaram da 1ª Conferência Nacional das Vereadoras, em Brasília.
Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs
Prestadoras e usuários poderão ser bloqueados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls.
O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.
De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.
Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.
O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.
As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas.
Números irregulares
A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias, as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas irregulares – , sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.
As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões.
A medida cautelar da Anatel tem vigência de 3 meses.
Código de telemarketing
Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código.
Com informações da Agência Brasil
Caged: Brasil criou 196,9 mil empregos com carteira assinada em abril
No acumulado do ano, o saldo é de 770 mil vagas
Em abril, o Brasil criou 196.966 novos empregos formais. O saldo é resultante de um total de 1.854.557 admissões e de 1.657.591 desligamentos. Com isso, os trabalhadores celetistas no país estavam, naquele mês, em 41.448.948 vínculos, o que, segundo dados do balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados hoje (6), representa uma alta de 0,48% na comparação com o mês anterior.
De acordo com o Novo Caged, no acumulado de 2022 o saldo está em 770.593 empregos, número que decorre de um total de 7.715.322 admissões e de 6.944.729 desligamentos. Este saldo é 3,6% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo, esse saldo negativo “é testemunho de maior base; de um maior estoque de empregos, portanto é natural que o percentual de crescimento diminua ao longo do tempo”, disse ao comentar que, no cenário de 2022, “não há expectativa de que se gere o mesmo número de empregos do ano passado, quando foram gerados mais de 2 milhões de empregos.
Dalcolmo explica que 2021 foi um “histórico positivo” resultante de fatores como a recuperação da economia após a covid-19 e a atuação dos benefícios que visaram a manutenção do emprego e da renda. “Dito isso, a expectativa para 2022 é bastante positiva, com criação entre 1,5 milhão e 2 milhões de empregos [até o final do ano]”.
Grupamentos
Em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas foram registrados saldos positivos em abril, com destaque para o setor de serviços, que gerou 117.007 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.
O comércio gerou 29.261 novos postos, enquanto a indústria teve saldo de 26.378 postos concentrados principalmente na indústria de transformação (saldo de 22.520 postos). O setor de construção apresentou saldo de 25.341 postos.
O setor da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura diminuiu o número de empregos formais, com o número de desligamentos (96.842) ficando maior do que o de admissões (95.820). O saldo, portanto, ficou negativo, com 1.021 empregos a menos.
Regiões e estados
Todas as cinco regiões brasileiras tiveram saldo positivo, com uma variação entre 0,32% (Região Sul, com 25.102 novos postos) e 0,72% (Região Centro-Oeste, com 25.598 novos postos). Na Região Sudeste foram criados 101.279 postos (alta de 0,48%, na comparação com o mês anterior); no Nordeste foram 29.813 novos postos (0,45%); e na Região Norte foram 12.023 novos postos (0,62%).
Entre as unidades federativas, São Paulo foi quem teve melhor saldo, com 53.818 novos postos (0,42% a mais, na comparação com março); seguido do Rio de Janeiro, com 22.403 postos (0,69%); e de Minas Gerais, com 20.059 postos (0,46%).
Segundo o Caged, duas unidades federativas apresentaram saldo negativo: Alagoas, que perdeu 181 postos de empregos formais, o que representa queda de 0,05%; e Pernambuco que diminuiu em 807 o saldo de empregos celetistas (-0,06%).
Em termos relativos, o Amapá foi o estado que registrou maior alta no estoque (1,04%, o que corresponde a um acréscimo de 752 postos no saldo). Em segundo lugar está Goiás (0,98%, com um saldo positivo de 13.166 postos).
O salário médio do país, registrado no momento de admissão no mês de abril estava em R$ 1.906,54. “Comparado ao mês anterior, houve acréscimo real de R$ 15 no salário médio de admissão, uma variação em torno de 0,79%”, detalha o Caged.
Trabalho Intermitente
O Novo Caged detalha também a situação do trabalho intermitente no país, modelo adotado desde a reforma trabalhista implementada pelo governo Michel Temer. Neste tipo de contrato de trabalho, a prestação de serviço não é contínua e pode ocorrer alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Segundo o Caged, em abril essa modalidade registrou 23.142 admissões e 15.486 desligamentos, gerando saldo de 7.656 empregos em 5.406 estabelecimentos contratantes. “Um total de 202 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente”.
Os setores que mais contrataram trabalho intermitente foram os de serviços (5.778 postos); construção civil (888 postos); indústria geral (600); e comércio (471). O de agropecuária apresentou saldo negativo (-81 postos).
Regime Parcial
Esta modalidade de contrato possibilita duração que não exceda as 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, de duração que não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Nesta modalidade, o saldo ficou em 4.738 novos postos, resultado de 20.863 admissões e 16.125 desligamentos, em 9.635 estabelecimentos contratantes.
O setor de serviços foi o que apresentou maior saldo, com 2.502 novos postos, seguido do comércio (1.516 postos), da indústria geral (539 postos), construção civil (141 postos) e agropecuária (40 postos).
Desligamentos acordados
Em abril, o total de desligamento mediante acordo entre empregador e empregado ficou em 17.783. O Caged acrescenta que houve 74 empregados que realizaram mais de um desligamento por meio de acordo com o empregador.
O setor de serviços registrou 8.425 desligamentos, enquanto o do comércio mostrou 3.938 demissões. O de indústria geral respondeu por 3.241 desligamentos; o de construção, por 1.532; e o de agropecuária, por 647 demissões.
Com informações da Agência Brasil
Câmara
Comissão Mista de Orçamento debate falta de recursos para investimentos em 2023
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar nesta quarta-feira (8), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da LDO para o ano que vem (PLN 5/22) fixa uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o governo central e estima o reajuste do salário mínimo para R$ 1.294, com base na correção da inflação projetada de 6,7% pelo INPC em 2022.
Na audiência pública, deputados e senadores devem questionar o Ministério da Economia sobre a falta de recursos para investimentos, com previsão de R$ 108 bilhões, e a revisão dos parâmetros econômicos diante da crise causada pela pandemia de Covid-19 e pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.
Devem participar da reunião:
- o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Júnior;
- o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.
Relatório
Ainda nesta semana, o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), pode apresentar o relatório preliminar. Somente após a aprovação do relatório preliminar será aberto o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto de lei.
A Comissão Mista de Orçamento prevê votar o relatório final do projeto da LDO até 7 de julho. Assim, a proposta poderá ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Agência Câmara de Notícias
Senado
Senadores cobram investigação por ameaça de morte a jornalista do Congresso em Foco
As ameaças de morte direcionadas ao jornalista Lucas Neiva, do site Congresso em Foco, foram classificadas por senadores como grave ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício profissional. Pelas redes sociais, eles se solidarizaram com o profissional, pediram investigação célere do caso e asseguraram apoio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para elucidação do crime.
Lucas Neiva virou alvo de ameaças de morte e teve seus dados pessoais vazados após a publicação de uma reportagem de sua autoria, no sábado (4), em que denuncia a tática de um fórum anônimo para produzir fake news em favor do presidente Jair Bolsonaro. Além das ameaças, o grupo também atacou e derrubou o site do Congresso Foco no domingo (5).
O presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que recebeu a notícia com muita “indignação e consternação”. Em nota, ele assegurou que o colegiado tomará as providências necessárias para que o crime seja elucidado.
“É fundamental que estas ações sejam amplamente investigadas. Esses criminosos não calarão as vozes daqueles que diuturnamente trabalham para nos trazer informação e conhecimento; esses criminosos não cercearão a imprensa brasileira; esses criminosos não rasgarão a Constituição Federal. A democracia não ficará a mercê de pessoas sem caráter que trabalham para espalhar o caos”, afirma em nota divulgada à imprensa.
Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES) também reforçaram o pedido pela urgência nas investigações. Para eles, a liberdade de expressão e o livre exercício da imprensa são fundamentais numa democracia. Na avaliação de ambos, o Estado e a sociedade devem assegurar esse princípio constitucional.
“As autoridades policiais e judiciárias precisam punir com celeridade mais um ataque criminoso da extrema-direita bolsonarista contra o jornalismo. Solidariedade ao jornalista Lucas Neiva e ao Congresso em Foco, para os quais nosso mandato está à disposição. É dever do Senado reagir em defesa da imprensa e da democracia, e o começo pode ser aprovando meu projeto de lei (PL 4.522/2020) que criminaliza hostilidade contra profissionais da imprensa. A proposta garante pena mais dura para quem atacar jornalistas”, defendeu Contarato.
O projeto defendido por Contarato altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também se somou as críticas aos autores dos ataques.
“O que esperar de um bando de criminosos, milicianos e corruptos? O Lucas Neiva descobriu e divulgou um grande esquema de fake news pró-Bolsonaro e, por isso, recebeu ameaças de morte. São uns bandidos que têm que sair da presidência direto para a cadeia.”
Senadores se solidarizaram ainda com a jornalista Vanessa Lippelt, editora do Congresso em Foco Insider, que também foi vitima de ameaças em razão de sua atuação em reportagens investigativas.
Com informações da Agência Senado
Ministro Dias Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde para 2022
Decisão que autorizou o aumento é alvo de ação da Rede Sustentabilidade.
A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de cinco dias, sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022. O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980), ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
Em seguida, os autos da ação devem ser remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem.
Desproporcional
Na ação, o partido afirma que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Rede alega, ainda, que há inércia do governo em frear os aumentos no setor de saúde suplementar e que a autorização do reajuste não observou o mínimo existencial dos direitos fundamentais à saúde e à vida, além de desrespeitar o princípio da dignidade humana.
Com informações do STF
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