CAPA
No Dia da Amazônia, organizações alertam sobre preservação do bioma
Região sofre com desmatamento, garimpo ilegal e grilagem de terras
Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia sofre com diversas ações praticadas pelo ser humano, como o desmatamento, o garimpo ilegal, a grilagem de terras. Nesta terça-feira (5), Dia da Amazônia, organizações lembram a urgência de preservação desse bioma, principal floresta tropical do mundo.
Com extensão aproximada de 421 milhões de hectares, a Amazônia representa um terço das florestas tropicais do mundo. A região é responsável por vários processos climáticos, a exemplo da evaporação e transpiração da floresta, que ajudam a manter o equilíbrio do clima e a manutenção dos estoques de água doce. Além disso, abriga mais da metade da biodiversidade do planeta.
Dados do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mostram que 224 espécies da fauna na Amazônia estão sofrendo algum tipo de ameaça e pelo menos uma já foi considerada extinta. São 139 espécies categorizadas como “vulnerável”; 48 “em perigo”; e 38 “criticamente em perigo”.
Entre os animais em risco estão o peixe-boi-da-amazônia, tamanduá-bandeira, a onça-pintada, ararajuba e a anta, classificados como “vulneráveis”. Já espécies de peixe, como Acari, estão “criticamente em perigo”.
Para o coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia, (Coiab), Toya Manchineri, o Dia da Amazônia é de luta e reflexão. Coordenando mais de 70 organizações indígenas, Toya afirmou que, neste ano, ainda não há muito a comemorar por causa do avanço do desmatamento, do garimpo ilegal e das ameaças aos povos indígenas e tradicionais no governo Jair Bolsonaro.
Avaliação similar é feita pela assessora de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos. Ela destaca que, apesar dos dados recentes apontarem queda expressiva do desmatamento nos sete primeiros meses do ano, ainda há muito a ser feito. Dados do governo federal mostram uma redução no desmatamento de 42% do bioma amazônico nesse período. Em julho, a queda foi de 66%, em agosto a expectativa é que tenha permanecido em patamar similar.
Outro alerta é sobre o avanço de grandes projetos de infraestrutura na região, como a pavimentação da BR-319, construída pelos governos militares nos anos 70, e a estrada do Pacífico. Para a assessora de política e direito socioambiental do ISA, esses projetos têm impacto imenso no processo de desmatamento da região, uma vez que podem gerar aumento da circulação de grileiros e madeireiros ilegais na região, além de não trazer benefícios concretos para os moradores.
Uma das principais preocupações é que com a continuidade de projetos como esses, aliados ao desmatamento, ao garimpo ilegal, à grilagem de terras para fazer pasto, a Amazônia possa atingir o ponto de não retorno. O termo é usado por especialistas para se referir ao momento em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.
O coordenador da Coiab destaca que esses projetos não são pensados em conjunto com as populações que habitam a região. Toya Manchineri cita a monocultura como uma das atividades de grande impacto no desmatamento e nos conflitos agrários na Amazônia.
Toya também criticou a possibilidade de aprovação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em especial na Amazônia, e disse que se a medida for aprovada, haverá intensificação das ameaças aos povos e a perda de direitos.
Para o ISA, a aprovação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal mostra interpretação distorcida da Constituição Federal, que pode contribuir com a “indústria da grilagem de terra”. Adriana lembrou que os povos indígenas e tradicionais são os que mantiveram a floresta de pé.
Festival
Como forma de chamar a atenção para a defesa da Amazônia, cinco cidades brasileiras, iniciando por Santarém (PA), abrigarão festivais culturais e artísticos. O primeiro foi realizado no último sábado (2). Esta será a segunda edição do Festivais Dia da Amazônia. Mais de 13 organizações e um número superior a 50 artistas estão envolvidos diretamente na mobilização nacional do evento, ao longo deste mês de setembro. O festival também terá protestos contra a tese do marco temporal.
A tradição foi iniciada no ano passado para comemorar a data, instituída por lei em 2007, abrangendo festivais e atividades diversas que se estenderão por todo o país até o próximo dia 30. Entre essas ações estão oficinas, peças de teatro, atividades esportivas e educativas, plantio de árvores, exposições e exibição de filmes. Todas têm foco na temática da proteção e valorização da Amazônia.
Uma das ações este ano é a mobilização para coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que têm título de eleitor válido, para protocolar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que requer a destinação de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, ou seja, áreas da União que ainda não têm uma finalidade específica e são alvo de desmatamento acelerado e grilagem.
A proposta é que essas terras possam ser demarcadas como unidades de conservação (UCs), terras indígenas, territórios quilombolas ou destinadas às comunidades tradicionais – povos que verdadeiramente conservam a Amazônia. SAIBA MAIS…
Doenças eliminadas por vacinas matavam mais que guerras mundiais
A varíola, por exemplo, fez 300 milhões de vítimas no século 20
A dor crônica na perna direita foi um tormento na vida da pintora Frida Kahlo, um dos maiores nomes das artes plásticas da América Latina. Infectada pelo poliovírus aos 6 anos, a mexicana teve que conviver toda a vida com as sequelas da poliomielite, que deixaram a perna atrofiada, mais fina e curta que a outra.
Acometido pelo mesmo vírus, o jornalista Boris Casoy só começou a andar aos 9 anos de idade, depois de uma cirurgia feita nos Estados Unidos para tratar sequelas causadas pela poliomielite. O compositor canadense Neil Young também precisou reaprender a andar após se recuperar de um quadro da doença, que quase o levou à morte.
Histórias como essas só se tornaram raras devido à vacinação contra a poliomielite. A imunização avançou com mais força na segunda metade do século 20. Antes que isso acontecesse, a doença paralisava mil crianças por dia no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde – 
por isso passou a ser temida e mais conhecida com o nome de paralisia infantil.
Especialista em vacinas e integrante da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunizações do Estado de São Paulo, o médico Guido Levi explica que há um consenso internacional de que as vacinas foram o fator de maior impacto na saúde humana nos últimos anos, sendo tão importantes quanto o acesso ao saneamento básico e à água potável.
“Todos que temos mais idade ou estudamos esse período vimos crianças com muletas, pernas mecânicas ou coisas piores. Quando a doença acometia os nervos que controlavam a respiração, a criança ia para um pulmão de aço, uma máquina que fazia sua respiração artificialmente. E, lá, elas entravam para ficar o resto da vida. Visitei uma enfermaria de pulmão de aço e foi uma das coisas mais chocantes que aconteceram na minha carreira profissional.”
Varíola erradicada
A poliomielite é um dos casos mais emblemáticos dessa transformação, mas não foi o primeiro. Em 1980, as vacinas levaram a humanidade a erradicar a varíola, enfermidade responsável por milhões de mortes e associada a crises sanitárias ao longo da história, como a epidemia que culminou na Revolta da Vacina, no Brasil. Para se ter uma ideia da gravidade da varíola, é preciso destacar que a doença fez 300 milhões de vítimas apenas no século 20. A dimensão desse número supera as mortes causadas pelas duas guerras mundiais e o Holocausto nazista, além de diferentes estimativas de vítimas da colonização europeia na América.
A coordenadora da Assessoria Clínica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Lurdinha Maia, destaca que erradicar uma doença como essa é a maior prova dos benefícios da vacinação. “A importância da vacinação na idade certa e no tempo adequado tem como maior exemplo não termos mais a varíola no mundo inteiro. Essa é uma doença terrível, que dizimou a população mundial. Quando a gente fala de pólio, o último caso no Brasil foi em 1989, em Souza, na Bahia. E o último caso nas Américas foi em 1994. Infelizmente tivemos agora um caso no Peru. Isso deixa em alerta todos os países vizinhos.”
A história das vacinas e a história da varíola se misturam, uma vez que o primeiro imunizante do mundo foi desenvolvido para prevenir contra essa doença. O inglês Edward Jenner, no século 18, inventou a primeira vacina na tentativa de conter a varíola, e conseguiu amenizar os casos graves em pacientes vacinados. As primeiras epidemias de varíola foram oficialmente registradas na Europa durante a Idade Média, no século 10. Cientistas investigam, porém, vestígios muito anteriores que indicam possibilidades de casos no Antigo Egito, nas Cruzadas e navegações vikings.
No Brasil, a história da doença está relacionada à colonização, e o primeiro surto registrado de varíola ocorreu em meados de 1555, quando a enfermidade foi introduzida no Maranhão por colonos franceses. O tráfico de africanos escravizados e a imigração portuguesa também causaram surtos no país, do litoral para o interior. A eliminação da doença no Brasil é anterior à criação do PNI, e se deu em 1971, seis anos antes do último surto no mundo, registrado em 1977, na Somália. Em 2023, o programa completa 50 anos.
Vitória contra a pólio
No Brasil, as campanhas contra a doença ganharam força na década de 1980, e o último caso registrado foi em 1989. Pesquisador de Bio-Manguinhos/Fiocruz desde a década de 1960, Akira Homma participou do trabalho de estruturar a produção das vacinas contra a poliomielite no Brasil, decisivo para que a doença fosse erradicada.
Homma integrou, como técnico, os primeiros testes da vacina oral contra a poliomielite no país, na década de 1960, no Instituto Adolfo Lutz, e ajudou a organizar o laboratório de virologia quando entrou na Fiocruz, em 1968, participando do isolamento e caracterização do vírus da pólio. Após experiências no exterior, Homma chegou à direção de Bio-Manguinhos nas décadas de 1970 e 1980, quando a produção da vacina oral no Brasil foi de fato estruturada.
Ele destaca que fabricar a vacina no país foi de extrema importância, mas a mobilização social para que as vacinas chegassem às crianças na época, por meio dos dias nacionais de Vacinação, também teve um papel central.
Apesar da vitória nacional contra a doença no passado, a poliomielite ainda existe de forma endêmica no Afeganistão e no Paquistão, e teve casos pontuais registrados recentemente no continente africano, nos Estados Unidos, em Israel e no Peru.
Tétano materno e neonatal
Ameaça grave à saúde dos recém-nascidos, o tétano materno e neonatal era conhecido como o “mal dos sete dias”, porque surgia a partir de uma semana após o parto e tinha uma evolução aguda e letal, causando contraturas musculares generalizadas que poderiam se agravar até impedir a respiração. A doença foi considerada eliminada de todo o continente americano em 2017, mas chegou a ser responsável por mais de 10 mil mortes de recém-nascidos ao ano na região. No Brasil, foi eliminada em 2012.
Os bebês são contaminados pela bactéria causadora do tétano durante o parto, por motivos como falta de condições e instrumentos esterilizados, mas a vacinação das gestantes e mulheres em idade fértil com a vacina contra tétano, difteria e coqueluche acelular (dTpa) foi um motivo decisivo para essa doença ter praticamente desaparecido, porque os anticorpos são transmitidos pela mãe aos filhos.
Rubéola congênita
A eliminação da síndrome da rubéola congênita é outro motivo para comemorar o sucesso da vacinação. Transmitida pela placenta ao feto, a infecção da mãe pelo vírus da rubéola pode resultar em aborto, morte fetal ou anomalias congênitas como diabetes, catarata, glaucoma e surdez, sendo este último o sintoma que aparece primeiro. Dependendo da fase da gestação em que ocorrer a infecção, a chance de a doença atingir o feto chega a 80%.
Os últimos casos da doença foram registrados no Brasil em 2010, e a síndrome foi declarada eliminada do continente americano em 2015. A consultora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) Carla Domingues ressalta que as sequelas causadas pela síndrome da rubéola congênita são irreversíveis, e, assim como em outras infecções, os problemas podem afetar diversas áreas da vida. SAIBA MAIS…
ARTIGO ESPECIAL
7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília
Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:
1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.
2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.
3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas.
4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade.
5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.
6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.
7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.
Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.
O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados.
Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br
Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar
conosco: MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO
:
Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo.
Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União.
Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal.
Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços;
- A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis;
- Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno;
- Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara;
- Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios;
- Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios;
- Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios;
- Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais;
- O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos.
- TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas;
- Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros;
- Identidade do Vereador
- E mais…
Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência).
Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações.
*Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906
Informe-se no site: www.abracambrasil.org.br Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio
Convite da ABRACAM
A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
STJ retoma nesta terça-feira julgamento sobre incêndio na Boate Kiss
Análise será retomada com voto do ministro Antonio Saldanha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (5) o julgamento sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados.
A análise do caso será retomada com o voto do ministro Antonio Saldanha, que pediu vista (mais tempo para analisar o processo).
A Sexta Turma do STJ analisa recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.
O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.
No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia Internacional da Caridade; Dia da Amazônia; Dia Oficial da Farmácia e Dia da Raça Brasileira
CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Alagoa Nova – PB e Porto União – SC
VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui
Saiiba mais e inscreva-se aqui
Saiba mais e inscreva-se aqui
O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ
Leave a Reply