2a.Conferência Nacional de Vereadoras – Brasília – MAIO/2023 –
DEPOIMENTO DE VEREADORAS
VEREADORA Elizandre Rodrigues – ANTONINA – PR
Vereadora Eliane Galvão – Município de Xinguara – PA
Vereadora Maryane Matos – Município de Florianópolis-SC
Vereadoras do Estado de Rondonia
Vereadora Elisandra Queiroz – Alto Paraíso – RO
Capa
Caso Bruno e Dom revelou fragilidade da proteção aos indígenas
Afirmação é da presidenta da Funai, Joenia Wapichana
Nascida em uma comunidade indígena da zona rural de Boa Vista (RR) e militante de longa data do movimento, a atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, acredita que o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho de 2022, voltou a atrair a atenção do país e do mundo para um problema histórico: a fragilidade da proteção dos territórios indígenas de todo o Brasil, em particular da Amazônia.
“O que me pergunto é: será que o caso teria toda esta repercussão se não houvesse um jornalista estrangeiro entre as vítimas?”, comentou Joenia ao conversar com a reportagem da Agência Brasil sobre o duplo homicídio que completa um ano nesta segunda-feira (5).
“Temos vários casos envolvendo [agressões de todos os tipo contra] os povos indígenas e que, geralmente, recebem pouca divulgação”, acrescentou a presidenta da Funai, afirmando que, de forma geral, a sociedade brasileira recebe “pouca informação quanto à seriedade do que se passa na região” amazônica.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dos 176 assassinatos de indígenas identificados no Brasil, em 2021, ao menos 99 foram registrados em estados da Amazônia, encabeçados pelo Amazonas, onde foram contabilizadas ao menos 38 ocorrências.
Memória
Dom e Bruno foram vistos ainda com vida, pela última vez, no dia 5 de junho de 2022, quando visitavam comunidades ribeirinhas do entorno da Terra Indígena Vale do Javari, próximas à Atalaia do Norte (AM). Correspondente do jornal The Guardian, o jornalista inglês estava percorrendo a região entrevistando lideranças comunitárias e outros personagens para um futuro livro-reportagem sobre a preservação da floresta amazônica.
Já Bruno coordenava reuniões com comunidades atendidas pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), organização não governamental para a qual trabalhava desde que se licenciou da Funai, em fevereiro de 2020, poucos meses após ser dispensado do cargo de coordenador-geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato. Pessoas próximas alegam que a insatisfação de Bruno com os rumos que a equipe de governo do então presidente Jair Bolsonaro impunha à política indigenista foi decisiva para que ele pedisse licença alegando precisar tratar de assuntos pessoais. Ao passar a atuar nos projetos de autoproteção comunitária da Univaja, Bruno recebeu novas ameaças de morte – algo com que já convivia no serviço público e que informou às autoridades.
“[Antes dos homicídios de Bruno e Dom] servidores da fundação, inclusive o próprio Bruno, vinham alertando para a necessidade de o órgão fortalecer suas Bases de Proteção Etnoambiental e garantir a segurança de seus trabalhadores, dos povos indígenas e das demais comunidades”, disse Joenia. “[Já após os assassinatos] Naquele momento de fragilidade, não só não foram dadas as devidas condições de segurança aos servidores, como se colocou em dúvida tudo o que estava se passando.”
A presidenta da Funai admite que, apesar das ações implementadas após os assassinatos de Bruno e Dom, como o envio de policiais da Força Nacional de Segurança Pública, a região ainda sofre com a falta de efetivo para patrulhar uma área tão vasta quanto a da segunda maior terra indígena do país, com cerca de 8,4 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).
“É um desafio muito grande garantir a estrutura [necessária] à proteção dos territórios indígenas. Há questões administrativas como, por exemplo, o deficit de servidores, que é muito grande. Além do mais, para avançarmos com as políticas públicas [que cabem à fundação implementar], precisamos de pessoas preparadas”, ponderou Joenia. Ela assegurou que, “aos poucos”, a fundação e o governo federal vêm tentando atender as principais reivindicações do movimento indígena, como a retomada das demarcações de áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo dos povos originários. Um exemplo citado por Joenia: após mais de quatro anos sem que nenhuma nova terra indígena fosse reconhecida, em abril deste ano o governo federal homologou seis novas reservas.
“Isso não vai se dar de um dia para o outro. A Funai tem buscado [realizar] ações mais permanentes, mas precisamos reforçar nossas estruturas. Aos poucos, o governo está fortalecendo as bases de proteção, mas é necessária uma política [de segurança pública] mais eficaz, mais permanente. É preciso, por exemplo, dar mais suporte à fiscalização fluvial, que é um gargalo, uma fragilidade que ficou bastante visível durante a recente crise [humanitária] yanomami”, finalizou a presidenta da Funai.
Roberto Jefferson é transferido para hospital privado no Rio
Medida foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
O ex-deputado Roberto Jefferson foi transferido, na tarde deste domingo (4), do Hospital Hamilton Agostinho, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Botafogo, onde será submetido a tratamento médico. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).
A transferência foi autorizada neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Embora tenha mantido a prisão preventiva do ex-deputado, que considera “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, o ministro autorizou a saída imediata do ex-parlamentar do estabelecimento prisional onde se encontra, “tão somente para tratamento médico”. Jefferson está preso desde outubro de 2022.
Na unidade, Roberto Jefferson deverá receber tratamento médico completo e adequado, “sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, diante da gravidade e urgência da situação”, indica o ministro Moraes. Ele lembrou que o ex-deputado já vinha sendo acompanhado por esse hospital.
A decisão se baseia em informações da Seap que revelam insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário. Em relatório assinado pelos médicos Vicente Eduardo Amado de Sousa e Itauan Vieira Espínola, foi relatado que o paciente foi encaminhado ao Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho (Seap-HA) em 30 de maio, em decorrência de piora do estado geral. Jefferson foi atendido e encaminhado para consulta psiquiátrica no Hospital Penal Roberto Medeiros na mesma data, onde foi constatado um quadro de depressão. Após a consulta psiquiátrica, o preso retornou à unidade de origem. Na última sexta-feira (2), entretanto, foi levado novamente ao Seap-HA, devido a uma queda e desorientação.
De acordo com informação da Seap, Roberto Jefferson apresenta “quadro de confusão mental, escala de coma de Glasgow 14, relatando ouvir vozes com mensagens inconsistentes com a realidade (alucinação auditiva), estado geral ruim, acianótico, eupneico, anictérico, hipocorado, desidratado, recusa alimentar”. Além disso, tem um hematoma na região frontal esquerda. A conclusão da Seap é que Jefferson necessita de tomografia de crânio, seguida de avaliação neurocirúrgica em caráter de urgência devido a possível traumatismo craniano decorrente de queda. Deverá ainda realizar exames de rastreio para recidiva de neoplasias.
Medidas cautelares
A transferência para o Hospital Samaritano deverá ser seguida de medidas cautelares, decidiu o ministro do STF. Entre elas, destaque para a proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares; proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter ou quaisquer outras não citadas); proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial; proibição de uso de celular, tablet, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação.
Alexandre de Moraes esclareceu que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas levará ao retorno do preso ao estabelecimento prisional. A decisão deve ser cumprida imediatamente, com fornecimento de escolta policial pela Polícia Penal, 24 horas por dia, enquanto durar a internação.
Roberto Jefferson foi preso no ano passado, acusado de tentar matar policiais federais, contra os quais arremessou três granadas. Os agentes foram à sua casa cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Dois agentes ficaram feridos. No local, foram apreendidas armas e munições.
Matéria atualizada às 17h21 para incluir a informação de que o ex-deputado Roberto Jefferson já foi transferido para o Hospital Samaritano
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