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Presidente e governador visitam áreas afetadas por chuva em Angra
Chuvas intensas deixaram ao menos 18 mortos
O presidente Jair Bolsonaro e o governador fluminense Cláudio Castro visitam nesta tarde (4) o município de Angra dos Reis para acompanhar de perto a situação dos locais afetados pelas chuvas que caíram no fim de semana. Além de percorrer áreas atingidas, eles devem se reunir com o prefeito Fernando Jordão no centro de crise montado na sede da Defesa Civil do município.
Bolsonaro chegou a Angra dos Reis de helicóptero. Ele estava na capital fluminense desde cedo para o ato de assinatura de um protocolo de intenções entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. Foram estabelecidas premissas para a preservação da biodiversidade, para a mitigação dos impactos ambientais e para a manutenção do acesso ao Morro do Corcovado e ao Santuário Cristo Redentor, além da definição de estratégias para a gestão do Parque Nacional da Tijuca.
As chuvas intensas que atingiram diversas cidades do Rio de Janeiro deixaram ao menos 18 mortos, sendo dez em Angra dos Reis e sete de Paraty. As duas cidades ficam na região da Costa Verde, a mais atingida por alagamentos e deslizamentos de terra. A outra vítima era morador de Mesquita, na Baixada Fluminense, e morreu eletrocutado em uma via alagada. O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro ainda busca desaparecidos.
O estado do Rio vive um dos anos de maior preocupação e número de desastres em relação às chuvas. Em fevereiro, Petrópolis, na Região Serrana, foi duramente impactada por temporal que deixou mais de 230 mortos. O episódio foi reconhecido pela cidade como a maior tragédia de sua história.
Diante das novas ocorrências no estado neste fim de semana, o governador Cláudio Castro determinou ontem (3) a criação de um gabinete de crise com a participação de várias secretárias. Ele também anunciou a construção de moradias em Angra dos Reis, em um terreno no bairro Monsuaba, onde um deslizamento de terra atingiu seis casas. O projeto será executado em parceria com o município e o governo federal.
Rodovia
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, tem manifestado preocupação com o estado da rodovia Rio-Santos (BR-101) e cobrou medidas da concessionária CCR. Ele chegou a pedir o desligamento temporário das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, alegando que os bloqueios na estrada impossibilitam a implementação dos planos de emergência em um eventual acidente.
Na tarde de ontem (3), relatório da Defesa Civil Nacional apontava a existência de 23 pontos da BR-101 totalmente ou parcialmente interditados devido a quedas de árvores e deslizamentos de terra. Ao mesmo tempo, a Polícia Rodoviária Federal pediu, por meio das redes sociais, que motoristas não acessassem à rodovia BR-101 na região da Costa Verde, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro.
Na postagem, a PRF alertava para a instabilidade em todo o trecho que vai de Mangaratiba (RJ) até Ubatuba (SP). “Há quedas de barreiras constantes. Uma delas, inclusive, destruiu um posto da PRF em Paraty. Para a segurança do usuário, a orientação é de não acessar mais a rodovia, pois o trecho só chegará perto de ser normalizado dentro de alguns dias”, registra a publicação.
Ontem (3), no fim do dia, Bolsonaro disse que estava trabalhando em conjunto com o governo do Rio de Janeiro para liberar as rodovias.
Com informações da Agência Brasil
Debate sobre crime de terrorismo sai da pauta do esforço concentrado
A sessão temática prevista para esta quinta-feira (7) para debate do PLS 272/2016, projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas, foi retirada da pauta do Senado desta semana — que será de esforço concentrado.
O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), chegou a ser incluído na pauta do Plenário em fevereiro, mas sua votação acabou senado adiada a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), para aprofundamento das discussões sobre o tema.
O texto prevê a inclusão das seguintes condutas na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016): as de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; e as de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. De acordo com a proposta, a pena para essas condutas seria de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções relacionadas à prática de ameaça ou violência.
Ainda não foi marcada uma nova data para a realização da sessão temática.
Senado começa agenda intensa em semana de esforço concentrado
Sabatinas e votação de 19 autoridades serão prioridades na Casa
Começa nesta terça-feira (5) a primeira semana de esforço concentrado do Senado neste ano. Desta vez, os senadores vão se debruçar, especialmente, na apreciação de nomes de autoridades para diversos órgãos. Serão 19 sabatinas distribuídas pelas comissões de Relações Exteriores (CRE), Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).
CCJ
Na CCJ, estão previstas sabatinas de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião será às 10h.
Parte dos senadores defende que o colegiado avance também na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, mas as chances são pequenas. Os defensores da medida querem aproveitar o comparecimento presencial de maior parte dos senadores, exigido na votação de autoridades, para discussão e deliberação da PEC e, na sequência, no plenário da Casa.
Relações Exteriores
Na CRE, serão 11 diplomatas sabatinados na quinta-feira (7). Eles foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar embaixadas brasileiras no exterior. A guerra na Ucrânia também está no radar dos senadores. Um dos sabatinados da semana será o diplomata Bernard Klingl. Ele foi indicado para a embaixada em Minsk, capital da Bielorrússia , país aliado da Rússia no conflito com o país vizinho.
Os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia também serão tema de audiências públicas na comissão. Hoje o embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Kazimirovitch Labetskiy será ouvido. Na quarta-feira (6), estão marcadas audiências com o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach. Outra autoridade convidada pelo colegiado é o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França.
Assuntos Econômicos
A indicação pelo governo de dois nomes – os dos economistas Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen – para a diretoria do Banco Central também está na pauta da CAE nesta terça-feira. A comissão vai sabatinar Alexandre Barreto de Souza, indicado ao cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O cumprimento de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento deve ser debatido pelo colegiado. A audiência pública, marcada para amanhã (6), às 9h, será focada na prestação regionalizada de serviços de saneamento.
Infraestrutura
O indicado ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, será sabatinado pela Comissão de Infraestrutura. A reunião está marcada para hoje (5), as 14h. Também hoje, a CI pretende votar cinco projetos na pauta.
Outras comissões
Na CAS, está marcada reunião deliberativa com 20 itens na pauta. Um deles é o PL 1.057/2019, que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião está marcada para as 11h.
Na Comissão de Educação (CE), a terça-feira será dedicada ao depoimento de nove prefeitos. Eles vão esclarecer questões sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas ao Ministério da Educação. A sessão deve ocorrer às 9h.
Plenário
Além das indicações de autoridades votadas nas comissões da Casa, no plenário os senadores devem votar matérias como o PLS 278/2016, que garante apoio aos estudantes com deficiência. Outra proposta na pauta é o PL 634/2022, que proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra a criança ou adolescente, ou por violência doméstica.
Também haverá sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas (PLS 272/2016), na quinta-feira (7), a partir das 10h. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), chegou a ser incluído na pauta do plenário em fevereiro, mas teve votação adiada a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Homenagens
Entre as homenagens previstas para a semana, o destaque nesta terça-feira é para a sessão solene do Congresso que vai promulgar a PEC 18/2021, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. No Senado, haverá sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Autismo na sexta-feira (8), às 10h.
Fonte: Agência Senado
Proposta altera prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional
Bismarck: exigências e prazo exíguo prejudicam pequenas empresas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/22 permite que as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional no mês de janeiro possam vir a fazê-lo em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje prevê regime tributário simplificado para todo o ano mediante opção até o último dia útil de janeiro.
O estatuto prevê atualmente entre os fatores que impedem a adesão ao Simples Nacional a existência de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o Fisco da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“A combinação do prazo exíguo com essas exigências acaba por prejudicar várias pequenas empresas que podem, momentaneamente, enfrentar dificuldades financeiras”, afirmou o autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
“É contrário aos objetivos do estatuto e da Constituição onerar uma pequena empresa em dificuldades financeiras com a exclusão do Simples Nacional sem ao menos dar oportunidades para regularizar essa situação”, disse o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Adriano Pires desiste de indicação para presidência da Petrobras
Economista enviou carta ao ministro de Minas e Energia
Indicado há uma semana para assumir o comando da Petrobras, o economista e consultor Adriano Pires comunicou hoje (4) à noite a desistência do cargo. Em carta encaminhada ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Pires agradeceu o convite, mas informou que a atuação profissional em consultorias o impede de assumir a função.
“Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da Presidência da Petrobras. Iniciei imediatamente os procedimentos para me desligar do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria que fundei há mais de 20 anos e hoje dirijo em sociedade com meu filho. Ao longo do processo, porém, percebi que infelizmente não tenho condições de fazê-lo em tão pouco tempo”, destacou Pires no documento.
Pires tinha sido indicado para substituir o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da estatal. No entanto, diversos acionistas minoritários questionaram conflito de interesses decorrentes da atividade profissional do economista.
A possibilidade de desistência de Pires tinha provocado tensões na bolsa de valores ao longo do dia. As ações da companhia caíram 0,85% (ações ordinárias) e 0,94% (ações preferenciais) nesta segunda-feira.
Com informações da Agência Brasil
STF mantém prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal
Decisão vale somente se não ocorrer a interrupção ou o término do mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores que respondam a procedimento penal na Corte mantêm a prerrogativa de foro em casos de “mandato cruzado”, ou seja, quando o parlamentar investigado ou processado por um suposto delito em razão do cargo que ocupa é eleito para outra Casa Legislativa durante a tramitação do inquérito ou da ação penal. A decisão foi tomada no julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4342, na sessão virtual finalizada em 1°/4.
Por maioria de votos, e seguindo o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, o Tribunal determinou, ainda, que a prerrogativa de foro somente se mantém se não houver interrupção no mandato parlamentar. “Havendo interrupção ou término do mandato parlamentar, sem que o investigado ou acusado tenha sido novamente eleito para os cargos de deputado federal ou senador da República, exclusivamente, o declínio da competência é medida impositiva”, afirmou Fachin.
Entendimento dissonante
O relator levou a matéria para deliberação do Plenário ao identificar entendimentos dissonantes sobre a matéria nas Turmas do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, apresentou petição nos autos suscitando questão de ordem sobre o mesmo tema.
Para Fachin, as recentes restrições do Supremo em relação ao processamento de pessoas com foro por prerrogativa de função representaram avanço jurisprudencial, por alcançarem somente as que respondem a crime cometido no exercício do cargo e em razão da função ocupada. Esse entendimento foi fixado pelo Plenário na análise de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, quando se enfatizou a natureza excepcional da competência penal originária do STF e a compreensão de que a prerrogativa de função “não significa assegurar privilégio pessoal, mas condiz unicamente com a proteção funcional”
No entanto, Fachin lembrou que, na ocasião, também foi assentada a possibilidade de manutenção da jurisdição da Corte, nos casos em que a ocupação do cargo cessar, independentemente da motivação, após o término da instrução processual. Para o relator, diante dessas balizas, “a competência o STF alcança os congressistas federais no exercício de mandato em casa parlamentar diversa daquela em que fora consumada a hipotética conduta delitiva”.
Caso concreto
A decisão foi tomada em denúncia oferecida pela PGR, em 2018, contra a então senadora Gleisi Helena Hoffmann, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros de Estado Paulo Bernardo Silva e Antonio Palocci Filho e contra os empresários Marcelo Bahia Odebrecht e Leones Dall’agnol, pela suposta prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. Em 2019, a denúncia foi desmembrada, mantendo-se no Supremo a acusação contra Gleisi Hoffmann, eleita deputada federal, Paulo Bernardo, Leones e Marcelo Odebrecht.
Votação
O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Ricardo Lewandowski e pela ministra Cármen Lúcia.
O ministro Luís Roberto Barroso divergiu. Para ele, mesmo na hipótese de “mandatos cruzados”, a competência do STF cessa no momento em que o agente público deixa o cargo ocupado ao tempo dos fatos em relação aos quais é investigado ou de que é acusado. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.
*Com informações da Agência Brasil
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