CAPA
Lula sanciona lei com medidas contra desperdício de água
Norma foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, a lei que obriga concessionárias de saneamento a prevenir o desperdício de água. A norma também trata do aproveitamento da água de chuva e da chamada água cinza, aquela usadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa. A Lei nº 14.546/2003 foi publicada, nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.
A nova norma inclui dois artigos na Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). Pela nova regra, é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica para evitar vazamentos e aumentar a eficiência do sistema de distribuição. As empresas também devem fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares.
O texto também estabelece que a União deve estimular o uso das águas de chuva e a reutilização não potável das águas cinza em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. De acordo com a nova lei, as águas de chuva e as águas cinza precisam passar por processo de tratamento que assegure uma utilização segura.
Veto
O presidente Lula vetou um dos dispositivos do texto aprovado no Congresso Nacional no mês passado. O trecho previa que as águas de chuvas e as águas cinza só poderiam ser destinadas a “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.
De acordo com a mensagem de veto encaminhada ao Parlamento, o presidente justifica que a medida “inviabilizaria a utilização de águas da chuva para o consumo no semiárido brasileiro e causaria insegurança hídrica para os habitantes da região, uma vez que há ampla utilização de cisternas para coleta de água da chuva e sua utilização para fins diversos, entre os quais o uso como água potável”.
O veto deve ser analisado em até 30 dias por senadores e deputados, que poderão mantê-lo ou rejeitá-lo.
SAIBA MAIS
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Após ataque, governo promete medidas para promover cultura de paz
Presidente vai criar grupo de trabalho interministerial sobre o tema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor ações de promoção à cultura de paz e combate à violência na sociedade. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, em meio à consternação pelo ataque a uma creche, em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças, na manhã desta quarta-feira (5).
“O presidente ficou muito consternado com o que aconteceu em Blumenau e está acompanhando passo a passo todo o desenrolar da situação”, afirmou Pimenta em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto. Segundo ele, o grupo de trabalho será formado pelos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria-Geral da Presidência.
Durante a manhã, um homem de aproximadamente 25 anos de idade invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no Vale do Itajaí, matando quatro crianças ferindo pelo menos outras três. A Polícia Civil informou que o autor do atentado foi preso após se entregar na central de plantão policial da região.
O atentando é o segundo em pouco mais de uma semana. No último dia 27 de março, a professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. Um adolescente de 13 anos, responsável pelo ataque, foi apreendido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou, nesta terça-feira (5), condolências às famílias das vítimas do atentado ocorrido na creche de Blumenau.
“Não há dor maior que a de uma família que perde seus filhos ou netos, ainda mais em um ato de violência contra crianças inocentes e indefesas. Meus sentimentos e preces para as famílias das vítimas e comunidade de Blumenau diante da monstruosidade ocorrida na creche Bom Pastor”, postou o presidente por meio de sua conta no Twitter.
Na sequência, Lula disse que “para qualquer ser humano que tenha o sentimento cristão, uma tragédia como essa é inaceitável, um comportamento, um ato absurdo de ódio e covardia como esse”.
De acordo com o ministro Paulo Pimenta, Lula recebeu manifestações de solidariedade por parte de outros líderes latino-americanos, durante uma videoconferência da Cúpula de Segurança Alimentar e Nutricional, com a participação dos presidentes do México, Argentina, Chile, Bolívia, entre outros.
SAIBA MAIS
Deputados protestam contra ataque a escola infantil em Blumenau e pedem punição rigorosa
Lira: “Não podemos aplicar atenuantes para crimes hediondos”
Deputados protestaram nesta quarta-feira (5) contra o ataque a uma escola infantil em Blumenau (SC), que deixou pelo menos quatro crianças mortas. Um homem de 25 anos se entregou à Polícia Militar. O episódio ocorreu dez dias após um jovem matar uma professora e ferir quatro pessoas na Grande São Paulo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), classificou como repugnante, deplorável e injustificável o ataque à creche de Santa Catarina. “Minha solidariedade às famílias, e que o assassino seja punido com o rigor da lei”, disse Arthur Lira em suas redes sociais.
“Não podemos aplicar atenuantes jurídicos para crimes hediondos. No que for preciso, a sociedade terá o meu apoio para endurecer as medidas punitivas aos que atentam contra a vida”, continuou o presidente da Câmara.
O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), lamentou os casos de violência em escolas. “O Brasil nunca foi palco de ataques terroristas brutais contra pessoas indefesas, como temos visto ultimamente”, disse. “Não vamos mais tolerar o culto à violência”, continuou o parlamentar.
A 2ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), manifestou apoio às famílias e pediu a responsabilização pelo crime. A deputada Rosângela Moro (União-SP) disse que foram mais de dez ataques a escolas desde 2011. “Já não são casos isolados, é urgente o debate sobre a prevenção”, disse.
Deputados de Santa Catarina consideraram brutal o ataque. “Santa Catarina está de luto. Foi um crime bárbaro, que não pode ficar impune”, afirmou o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). “Em oração por todos, e atenta aos desdobramentos do caso”, informou a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Pelo Twitter, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) anunciou ter apresentado proposta (PL 1449/23) que prevê segurança armada nas escolas e pediu apoio da população. “É necessário que ninguém mais entre em escolas e creches sem autorização”, reforçou a deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Em razão do ataque desta quarta-feira, o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) apresentou proposta (PL 1625/23) que tipifica o crime de invasão a templos religiosos, escolas, creches e hospitais, com pena de reclusão de 4 a 10 anos. “Precisamos tipificar com rigor essa conduta de invasão violenta”, disse.
Até o final desta manhã, por meio do Twitter, já haviam prestado solidariedade às famílias os deputados Alencar Santana (PT-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Deltan Dallagnol (Pode-PR), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Guilherme Boulos (Psol-SP), José Guimarães (PT-CE), Kim Kataguiri (União-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mauricio Marcon (Pode-RS), Rogério Correia (PT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Do editor
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