CONVITE DA ABRACAM MULHER
Governo lança portal com informações sobre o FGTS Digital
Versão digital entra em operação até final do ano
O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.
A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.
O portal contém notícias e informações para que os usuários que venham a utilizar o serviço se familiarizem mais facilmente com o novo ambiente digital. Além de informações sobre o FGTS Digital, a página apresentará, entre outros serviços, legislações consideradas pertinentes, perguntas e respostas frequentes e canais de contato.
O portal com o material explicativo do FGTS Digital pode ser acessado no site do Ministério do Trabalho e Previdência.
A nova plataforma diminuirá o tempo gasto pelas empresas para cumprirem suas obrigações, uma vez que fará uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.
De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, “estudos indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS”. Tempo que, segundo ele, “resultará em ganho de produtividade”.
Durante o evento de lançamento do portal, o presidente do Conselho Curador do FGTS e secretário-executivo adjunto do ministério, Ricardo Moreira, disse que o FGTS Digital vai reduzir a cobrança de inadimplências.
“Hoje temos uma cobrança que pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um prazo mais rápido. Trata-se de uma ferramenta importante para manter a sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS para o fundo”, disse.
A forma escolhida para o pagamento do FGTS pelas empresas será o PIX. Guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente virtual do eSocial.
Benefícios do FGTS Digital
– Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
– Consulta de extratos de pagamentos realizados;
– Individualização dos extratos de pagamento;
– Verificação de débitos em aberto;
– Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Com informações da Agência Brasil
Profissionais da enfermagem pedem reconhecimento por meio da aprovação de piso salarial
Câmara pode votar proposta que institui o piso nesta quarta-feira
Profissionais da enfermagem pediram reconhecimento da categoria por meio da aprovação de piso salarial, em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4), em homenagem à semana brasileira da enfermagem (12 a 20 de maio), instituída por decreto em 1960.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação para esta quarta-feira (4) do projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.
Em discurso lido no Plenário pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Arthur Lira destacou o papel que os profissionais de enfermagem desempenharam na batalha contra a Covid-19. Segundo ele, a dedicação da enfermagem, seja no diagnóstico, tratamento ou cura da doença, seja nas campanhas de vacinação, foi essencial para evitar que o colapso fosse ainda maior.
“É dever da sociedade brasileira, recém saída de sua mais dolorosa experiência sanitária contemporânea, ouvir e discutir de forma madura as demandas desta classe, que forma a mais numerosa força de trabalho na saúde”, disse. “Por isso, a importância da inclusão na pauta legislativa da semana, no dia de hoje, do PL 2564/20, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso nacional para a categoria”, completou.
O texto já foi aprovado pelo Senado e, caso seja alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores.
“Este projeto vai alcançar a população mais pobre, porque o principal destinatário deste projeto, além dos funcionários, é a população que está morrendo”, ressaltou o senador Fabiano Contarato. De acordo com ele, o projeto de sua autoria “apenas reconhece o que a Constituição de 1988 determina”. Para ele, o reconhecimento é muito tardio.Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Valorização da categoria
“Chegou a hora de os deputados federais, o Plenário, reconhecerem a real importância da enfermagem brasileira para este País. Para este reconhecimento, é necessária valorização, e valorização se dá com a subsistência humana digna, por meio de um piso salarial digno”, afirmou Líbia Bellusci, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, o dia de hoje pode ser histórico para a enfermagem brasileira, e a aprovação do projeto “pode corrigir em parte a desvalorização da enfermagem brasileira”.
Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales lembrou que muitos profissionais de enfermagem morreram durante a pandemia, por falta de condições e políticas públicas, e que hoje os profissionais podem ser valorizados em vida.
Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Sônia Acioli de Oliveira reiterou que o reconhecimento da categoria tem que ser transformado em reconhecimento salarial. Segundo ela, a luta pelo piso salarial já tem mais de 30 anos.
“A conquista do piso salarial irá marcar não só a semana de enfermagem, mas a história dos mais de 2 milhões de brasileiros que fazem parte da enfermagem brasileira”, acrescentou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos. Conforme ela, a aprovação da proposta irá beneficiar especialmente profissionais em situação de vulnerabilidade salarial.Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Apoio dos deputados
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, o deputado Célio Studart (PSD-CE) considera a aprovação da proposta uma “reparação de dignidade” para uma categoria que “muito trabalha e pouco ganha”.
“Ninguém perguntou se tinha fonte de financiamento quando os enfermeiros e enfermeiras e profissionais da saúde tiveram que ir para a linha de frente nas UTIs, nas salas de vacinação, nos Samus”, ressaltou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). “O impacto é menos de 5% de todo o investimento que se faz no SUS e menos de 4% de todo o investimento e faturamento dos planos de saúde”, acrescentou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) concorda que a profissão é sub-remunerada, apesar de essencial. “A enfermagem está na cabeceira dos leitos, perdeu quase 1 mil profissionais para a Covid-19, reensinou a respirar, entendeu uma síndrome sobre a qual não se tinha conhecimento, colocando seus corpos à disposição para salvar vidas. O que o Congresso Nacional fará hoje é fazer justiça para uma profissão que está na linha de frente para garantir a saúde da população”, avaliou.
Líder do PV, o deputado Bacelar (PV-BA) elogiou a mobilização e organização da categoria para aprovação do piso salarial e defendeu ainda a aprovação da jornada de trabalho para 30 horas semanais. O deputado Júlio Delgado (PV-MG) considera um dever do Parlamento aprovar a proposta em agradecimento à categoria.
“Foi preciso uma pandemia para que o Congresso Nacional entendesse a importância de todos vocês”, destacou a deputada Sâmia Bonfim (SP), líder do Psol. “Muito se aplaudiu os trabalhadores da enfermagem, mas mais do que palmas, é necessário dignidade, condições de trabalho, valorização salarial e valorização profissional”, completou. A deputada Vivi Reis (Psol-PA) acrescentou que a luta da enfermagem inspira outras categorias da saúde.
A deputada Leda Sadala (PP-AP) defendeu a aprovação da proposta sem emendas. O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) aventou a possibilidade de o presidente Bolsonaro vetar a proposta. “Se o presidente Bolsonaro vetar, derrubaremos o veto”, disse.
Todos esses deputados foram autores do requerimento para a realização da sessão, além da deputada Carmen Zanotto, que é enfermeira e será relatora do PL 2564 em Plenário. Ela informou que se manifestará durante a sessão de votação sobre a matéria.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
MEC prorroga para 26 de maio convocação da lista de espera do Fies
Edital com a nova data foi publicado nesta quarta-feira
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 26 de maio o prazo para a convocação dos candidatos inscritos na lista de espera para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O prazo se encerraria nesta quarta-feira (4). O edital com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
Segundo o MEC, a ampliação de prazo ocorre para garantir uma maior ocupação das vagas ofertadas e também devido ao fato de que, nesta edição, não haverá processo de ocupação de vagas remanescentes.
Foram ofertadas 66,5 mil vagas no primeiro processo seletivo de 2022 do Fies e, para todo o ano de 2022, serão 110 mil vagas, conforme o MEC.
Com informações da Agência Brasil.
STF aprova lista tríplice para escolha de ministro substituto do TSE
Presidente Jair Bolsonaro escolherá quem vai ocupar a vaga
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (4) uma lista tríplice que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha de uma vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições.
A vaga surgiu após o ministro Carlos Mário Velloso Filho, indicado em 2019, ter renunciado ao cargo por motivos de saúde.
Os advogados André Ramos Tavares, Fabrício Juliano Mendes Medeiros e Vera Lúcia Santana Araújo compõem a lista que será enviada para escolha do presidente.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico, além de seus substitutos.
De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os dois advogados que compõem o tribunal.
Com informações da Agência Brasil
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