04 de junho, TERÇA-FEIRA, com o RESUMO DO DIA

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VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO

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SENADO DA REPÚBLICA

Conheça a Bancada Feminina do Senado

Zenaide Maia
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,

Ana Paula Lobato
Senadora Ana Paula Lobato

Augusta Brito
Senadora Augusta Brito

Damares Alves
Senadora Damares Alves – ASSINOU

Daniella Ribeiro
Senadora Daniella Ribeiro

Eliziane Gama
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU

Eliziane Gama
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU

Jussara Lima
Senadora Jussara Lima

 Leila Barros
Senadora Leila Barros

Mara Gabrilli
Senadora Mara Gabrilli

Margareth Buzetti
Senadora Margareth Buzetti

Professora Dorinha Seabra
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU

Soraya Thronicke
Senadora Soraya Thronicke

Tereza Cristina
Senadora Tereza Cristina

Tereza Leitão
Senadora Teresa Leitão

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Os planos de saúde individuais e familiares terão reajuste anual máximo de 6,91%, valendo para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. O valor limite da correção foi anunciado nesta terça-feira (4) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na modalidade individual, os contratos são celebrados diretamente com as operadoras para a própria pessoa e dependentes. O país tem quase 8 milhões de beneficiários desses tipos de plano, contratados após 1º de janeiro de 1999, e que representam 15,6% dos 51 milhões consumidores de planos de saúde.
Os demais 84,4% são pertencentes a planos coletivos – empresariais ou por adesão a associações corporativas, que têm reajustes não determinados pela ANS.
O índice de 6,91% foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de diretoria colegiada da ANS. A agência explica que o percentual é um teto, ou seja, operadoras podem aplicar valores menores, mas, de forma alguma, ultrapassar o percentual calculado.
Cálculo
Para chegar à variação máxima permitida, a ANS aplica, desde 2019, uma metodologia que leva em conta duas variáveis: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, já descontado o subitem plano de saúde. Segundo a ANS, o cálculo é uma forma de manter o equilíbrio econômico do contrato.
Isso significa que o custo dos planos leva em consideração o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos. A inclusão de novos procedimentos no rol de coberturas obrigatórias também influencia o resultado.
O Índice de Valor das Despesas Assistenciais é influenciado também pela faixa etária dos beneficiários (quanto mais alta, mais custosa, pois esse usuário tende a fazer mais consultas, exames e cirurgias) e ganhos de eficiência (corte de gastos) conseguidos pelas operadoras.
O IVDA responde por 80% do cálculo; e o IPCA, 20%. De acordo com a ANS, as contas dos planos de saúde são enviadas pelas operadoras à agência e tornam-se públicas para consultas.
O índice de 6,91% fica abaixo do determinado em 2023 e 2022: 9,63% e 15,5%, respectivamente. Em 2021, pela primeira vez desde o ano 2000, houve redução (-8,19%). Isso se explica por ter sido um ano de pandemia, em que os custos de operadoras com alguns procedimentos e cirurgias eletivas, por exemplo, foram reduzidos.
Cobrança
O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, com cobrança retroativa.
Para os demais, as operadoras deverão iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.
O consumidor deve ficar atento ao boleto de cobrança para checar se o percentual de reajuste e o número máximo de cobranças retroativas (duas) estão sendo obedecidos.
Operadoras
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as operadoras, avalia que o índice autorizado pela ANS reflete esforços de gestão das empresas do setor, no entanto, “está, em muitos casos, aquém da variação real das despesas assistenciais de parte das operadoras”.
Em nota, a FenaSaúde lembra que, nos últimos 12 meses, as gestoras de planos reforçaram as iniciativas de controle de custos, negociação de preços, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes. “Com isso, atenuaram em alguma medida o desequilíbrio financeiro do setor, mas sem conseguir eliminá-lo, por conta de condições que fogem ao controle das operadoras.”
Segundo a FenaSaúde, dados da ANS mostram que as operadoras fecharam 2023 com prejuízo operacional de R$ 5,9 bilhões.
Entre os fatores que influenciaram o percentual de reajuste, a FenaSaúde cita a inflação específica do setor – historicamente maior do que a registrada no conjunto das atividades econômica; obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros, “com doses de medicamentos que, em alguns casos, chegam a cifras milionárias”; ocorrência cada vez mais frequente de fraudes; e “judicialização predatória”.
A cada ano, aponta a federação, os planos cobrem mais de 1,8 bilhão de procedimentos – entre consultas, exames, internações, terapias e cirurgias. Em 2023, responderam por 81% das receitas dos principais hospitais privados do país e mais de 88% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica.
Planos coletivos
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) reforçou o pedido para que seja discutida a regulação dos planos coletivos, contratados por mais de 80% dos beneficiários.
“Os beneficiários ficam desprotegidos e devem se virar para suportar os reajustes de dois dígitos, com aumentos abusivos chegando na casa dos 20% ou mais”, adverte o coordenador do programa de Saúde do Idec, Lucas Andrietta.
Este ano, por exemplo, os planos coletivos com até 29 vidas têm reajuste médio de 17,85%. No ano 2021, enquanto os contratos individuais tiveram redução de preço (-8,19%), a média dos coletivos foi aumento de 6,49%, um patamar 14,64 pontos percentuais mais alto.
O instituto destaca também que o índice de reajuste supera a inflação do país. Em 2023, o IPCA ficou em 4,62%. A ANS defende que não é correto fazer comparação simples entre inflação e reajuste dos planos.
“O percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde”, afirma.
Em maio, o Idec enviou à ANS um ofício que pede a abertura urgente de audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde coletivos no Brasil. De acordo com o Idec, outro problema é que essa modalidade permite cancelamento unilateral do contrato por iniciativa da operadora.
“Os reajustes também são formas veladas de expulsar pessoas consideradas ‘indesejáveis’ de seus planos de saúde, assim como o cancelamento unilateral. É preciso encontrar uma solução para os altos reajustes e cancelamentos unilaterais dos planos coletivos”, afirma Andrietta.
A questão foi parar também no Congresso Nacional. Na terça-feira passada (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou acordo com operadoras para interromper o cancelamento de contratos de beneficiários com “algumas doenças e transtornos”.
A suspensão não tem prazo definido e deve ser mantida enquanto acontecem negociações sobre o tema. Um projeto que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) tramita na Câmara há quase 20 anos.

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Relator exclui taxação de compras internacionais de projeto no Senado

Para senador, texto atual pode engessar investimentos internacionais

O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4).

Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. 

“Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.

O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.

Na visão do relator Rodrigo Cunha, a matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, tendo em vista que pode ser tratado de outra maneira e, se for posto da maneira como está, vai também engessar investimentos internacionais”, argumentou.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

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SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE

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Dúvidas  (61) 9 8191.9906

DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE

Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. 

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Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:

1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.

2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.

3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas.

4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade.

5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.

6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.

7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.

Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.

O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados.

Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br

Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.

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 Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?

Por Milton Atanazio

A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência.

Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal.

Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal.

Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições.

Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores.

Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal.

Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460

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 COMEMORAMOS HOJE 

  • Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão

O Editor

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Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil.

As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.

Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura!

EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ

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VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí 

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