CONVITE DA ABRACAM MULHER
Ex-governador Sérgio Cabral volta ao presídio de segurança de Gericinó
Ele cumprirá isolamento cautelar por 10 dias
O ex-governador Sérgio Cabral e mais cinco policiais militares já estão no Complexo Penitenciário de Gericinó. Eles foram transferidos ontem (3) à noite e chegaram ao presídio às 22h.
A ordem para transferência da unidade prisional da PM, em Niterói, é do juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional. De acordo com a decisão, todos ficarão na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverão cumprir isolamento cautelar pelo prazo de 10 dias.
A medida foi tomada depois de terem sido encontradas irregularidades na unidade prisional, situada na Alameda São Boaventura, no bairro do Fonseca, em Niterói, que abriga presos integrantes da Polícia Militar, assim como o ex-governador Sérgio Cabral, este por decisão do juízo federal em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal.
Celulares apreendidos
Nas inspeções da Vara de Execuções Penais realizadas nos dias 24 de março e 27 de abril último, foram apreendidos celulares e outros materiais proibidos. Constatou-se, ainda, tratamento diferenciado ao grupo na ala dos oficiais.
O magistrado escreveu, na decisão, que os fatos constatados nas inspeções judiciais indicam quadro de gravíssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, ordem, disciplina e segurança da unidade prisional da PM e que houve manifesta omissão administrativa com grave repercussão na execução da pena.
De acordo com a decisão, também foram transferidos os policiais militares vereador cabo Mauro Rogério Nascimento de Jesus, tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez, capitão Marcelo Queiroz dos Anjos, capitão Marcelo Baptista Ferreira e o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-governador disse ter visto com absoluta perplexidade pela imprensa a decisão de transferência do seu cliente para um presídio de segurança máxima. A defesa contestou a falta de um processo administrativo disciplinar para elucidação dos fatos narrados antes que a decisão fosse tomada. “Como se não bastasse, o descumprimento dessa garantia básica impediu a defesa de ter acesso formal às informações veiculadas, apesar dos pedidos dirigidos ao juízo prolator da decisão, bem como as razões que embasam e justificam tal determinação”, assinou Patrícia Proetti, advogada de defesa do ex-governador Sérgio Cabral.
A advogada criticou ainda a transferência do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, a quem também defende. “É inaceitável que a defesa tome conhecimento dos fatos e das decisões através da imprensa ao mesmo tempo em que se vê impedida de exercer o contraditório e a ampla defesa, apesar de todos os requerimentos apresentados”.
Patricia Proetti disse que vai recorrer da decisão. A advogada destacou ainda que os presos transferidos correm risco no Complexo de Gericinó. “É importante ressaltar que os policiais militares e o ex-governador correm sério risco de vida e à integridade física ao serem colocados em um presídio ocupado por pessoas que eles prenderam ou que foram presas em suas gestões. A defesa irá recorrer da decisão”, disse, em nota.
Com informações da Agência Brasil
Conselho de Ética reúne-se para instalar processos por quebra de decoro e sortear relatores
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4), às 11 horas, no plenário 11, para instaurar dez novos processos por quebra de decoro parlamentar e sortear a lista tríplice para a escolha dos relatores. Também será feito o sorteio de substitutos para listas tríplices definidas na semana passada em que sorteados pediram a retirada do nome.
Será feito novo sorteio para os seguintes processos:
- Representação 1/22, do Novo, em desfavor do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). O partido acusa o deputado de quebra de decoro por ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, em 2019, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Foram sorteados os deputados Pinheirinho (PP-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Dra. Vanda Milani (Pros-AC). Mota solicitou a retirada de seu nome.
- Representação 3/22, do PT, em desfavor da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). O partido acusa a deputada de quebra de decoro por posts feitos em redes sociais que supostamente atingiriam a honra de senador da legenda.
Foram sorteados os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcelo Moraes (PL-RS) e Hiran Gonçalves (PP-RR). Mota solicitou a retirada de seu nome.
- Representação 9/22, do Psol e PT, em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). As legendas acusam o parlamentar de quebra de decoro por posts em redes sociais que também ofenderiam deputadas da CCJ.
Foram sorteados os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Pinheirinho (PP-MG). Ramos solicitou a retirada de seu nome.
Novos processos
Confira os processos por quebra de decoro que serão instalados hoje:
- Representação 10/22, do PT, em desfavor do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O partido acusa o parlamentar de postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP).
- Representação 11/22, do PT, em desfavor do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O partido acusa o parlamentar de comentar e curtir postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP).
- Representação 12/22, do PT, em desfavor da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O partido acusa a parlamentar de postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP).
- Representação 13/22, do PTB, em desfavor da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O partido acusa a parlamentar de fazer apologia ao regime comunista em postagem em rede social.
- Representação 14/22, do PTB, em desfavor da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O partido acusa a deputada de manifestar-se em rede social com discurso de ódio contra a estátua de Pedro Álvares Cabral, no Rio de Janeiro.
- Representação 15/22, da Rede, em desfavor do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O partido acusa o parlamentar de quebra de decoro por ser flagrado pela Polícia Federal portando uma grande quantidade de dinheiro vivo que, segundo a PF, teria relação com corrupção.
- Representação 16/22, do PT, em desfavor do deputado Heitor Freire (União-CE). O deputado é acusado pelo partido de constranger a direção e o corpo docente de escola em Brasília para a retirada de trabalhos escolares de mural que tratavam de violência policial.
- Representação 17/22, do PT, em desfavor da deputada Bia Kicis (PL-DF). O partido acusa a deputada de vazar dados de pessoais de médicos que se manifestaram a favor da vacinação de crianças contra a Covid-19.
- Representação 18/22, do PP, e representação 19/22 (apensada), do PT, em desfavor do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O deputado é acusado pelo partido de apologia ao nazismo por concordar com fala de apresentador que defendia a legalidade de partido nazista no Brasil.
- Representação 20/22, do PCdoB, Representação 21/22 (apensada), do PT, e Representação 22/22 (apensada), do PSol, e Rede, em desfavor do Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O partido acusa o deputado de debochar, em rede social de tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título
Cadastro será fechado a partir de amanhã
Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.
Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.
O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.
A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.
(Com informações da Agência Senado)
MAIS SENADO
Com empate inédito, votação de PL de aumento de gastos é adiada
Voto de desempate ficou a cargo do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco
Uma situação inusitada marcou a discussão, no Senado, do projeto de lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O projeto já havia sido retirado de pauta na semana passada, a pedido do próprio relator, Eduardo Gomes (MDB-TO). Voltou à pauta de hoje (3) e acabou sendo retirada novamente e protagonizou um, até onde se sabe, inédito empate no painel de votações da Casa. O placar da votação foi de 30 votos favoráveis e 30 votos contrários.
O projeto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. Se aprovado, o projeto permitiria ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas, ainda este ano. Gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite.
Após a leitura do relatório, alguns senadores se manifestaram contrariamente. Foi apontado que o projeto tenta alterar uma regra para o primeiro semestre deste ano, a pouco menos de dois meses do seu fim. Após as falas, um requerimento de adiamento de discussão, apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), foi à votação.
Empate
Álvaro Dias (Podemos-PR) chegou a dizer que nunca havia testemunhado um empate no painel em todos os seus anos de Senado. “Desse empate, assim, eu não me lembro”, disse ele, ao lado de Pacheco. Dias chegou à Casa pela primeira vez nos anos 1980 para seu primeiro mandato e voltou ao Senado em 1999, para três mandatos consecutivos de oito anos. “Morro e não vejo tudo”, brincou Esperidião Amin (PP-SC).
Restou a Pacheco recorrer ao regimento interno da Casa e afirmar: caberia a ele, presidente da Casa, o voto de minerva. Eduardo Gomes se aproximou em seguida e propôs uma saída diplomática. Aceitaria retirar o projeto de pauta, desde que não passasse pelas comissões, como queria Wagner, e fosse pautado para a próxima terça-feira (10). Com esse acordo em mãos, Pacheco votou contrário ao requerimento e Gomes retirou por conta própria o projeto da pauta de hoje.
“Portanto, com o desempate da presidência, nós iríamos para a votação da matéria no plenário do Senado Federal, mas o senador Eduardo Gomes pondera se há a possibilidade da composição para que se possa transferir, para a semana que vem, a apreciação do mérito da matéria, obviamente sem obstrução”, concluiu. Assim foi feito.
Cid Gomes (PDT-CE) ainda pediu a palavra para questionar a votação. Segundo ele, Amin havia se manifestado favorável ao requerimento quando pediu a palavra, mas votou contra no painel. “Tenho absoluta convicção que por engano. Aliás, ele já tinha registrado esse engano na sua fala e depois corrigiu”, disse. A questão de ordem, no entanto, não teve desdobramentos e valeu o registro em painel, tenha sido ele equivocado ou não.
*Com informações da Agência Senado.
Revista ‘Time’, dos Estados Unidos, divulga capa com entrevista com Lula
Capa tem a data do dia 23 de maio e diz: ‘O segundo ato de Lula’, em referência à tentativa dele de voltar ao poder. A revista lembra a condenação na Lava Jato, a prisão e a saída da cadeia após decisão do STF.
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A revista “Time”, dos Estados Unidos, divulgou nesta quarta-feira (4) uma capa com uma entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O título da publicação, com a data de 23 de maio, diz: “O segundo ato de Lula“. No subtítulo, a revista escreveu: “O líder mais popular do Brasil buscar retornar à Presidência”.
A “Time” trabalha com capas distintas para diferentes regiões do mundo. Para a semana que vem, estão previstas capas com Elon Musk, homem mais rico do mundo que deve comprar o Twitter (edição norte-americana); com o chanceler alemão Olaf Scholtz (europeia); e com Volodymyr Zelenski, presidente da Ucrânia (edição do Pacífico).
Com informações da Agência Brasil.
Por dentro das ELEIÇÕES
Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título
Cadastro será fechado a partir de amanhã
Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.
Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.
O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.
A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.
Com informações da Agência Brasil
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