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Ministra assegura reajuste de bolsas de pesquisa ainda no 1º semestre
Valores pagos a pesquisadores não são atualizados desde 2013 – (foto: Tomaz Silva – Agência Brasil)
A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, garantiu hoje (2) que o reajuste das bolsas de pesquisa científica ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2023. Em discurso realizado no Rio de Janeiro, durante a 13º Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), ela disse que não poderia adiantar quais serão os novos valores.
“Quem vai anunciar será o presidente Lula”, justificou. As duas principais instituições responsáveis pelo fomento da pesquisa no país são o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), atrelado ao Ministério da Educação (MEC). Os valores das bolsas pagas por ambos não são atualizados desde 2013.
O reajuste foi uma promessa de campanha de Lula. Há duas semanas, o ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a dizer que o anúncio aconteceria ainda em janeiro, o que não se concretizou.
Segundo Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), passados mais de nove anos da última atualização, houve perda de 75% do poder de compra. Para Luciana Santos, a situação se agravou com o menosprezo à ciência durante o governo de Jair Bolsonaro, cujo mandato se encerrou no ano passado. “Ocorreram drásticos cortes no financiamento da pesquisa do país. Mas o tempo da negação da ciência passou. A ciência voltou a ser uma prioridade nesse país”, afirmou.
Considerado o maior festival estudantil da América Latina, a Bienal da UNE conta com uma programação de atividades culturais e debates sobre arte, educação, política e ciência. Luciana Santos, participou de uma mesa conduzida pela ANPG, que é parceira da UNE na organização do evento.
A ministra falou ainda que o governo irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reverter a redução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ela também criticou a Medida Provisória 1.136 de 2022, assinada por Jair Bolsonaro no ano passado, que libera o contingenciamento de verba do FNDCT.
Também está no horizonte do MCTI uma reformulação do edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) voltado para apoiar laboratórios na compra de equipamentos. Segundo Luciana Santos, a pasta irá atuar de forma a contribuir com o desenvolvimento nacional.
“A ciência tem que estar a serviço do combate à fome. Tem que estar a serviço do enfrentamento às mudanças climáticas. Tem que estar a serviço da produção dos insumos para as vacinas, para diminuir nossa dependência de outros países. A política de ciência e tecnologia deve buscar a autonomia brasileira e garantir a soberania nacional”, acrescentou.
Campanha pela vacina
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou de mesa conduzida pela ANPG. “Queria pedir a todos os estudantes que se unam a nós em um movimento nacional pela vacinação que terá início nesse mês de fevereiro”, disse ela aos presentes. Está previsto para 27 de fevereiro o início da aplicação da vacina bivalente contra a covid-19, que protege contra diferentes cepas do vírus que causam a doença.
Ministra da Saúde, Nísia Trindade, fala na 13ª Bienal da UNE- Tomaz Silva/Agência Brasil
Nísia citou alguns desafios já identificados durante esse primeiro mês à frente do Ministério da Saúde. Segundo ela, é preciso investir na produção de medicamentos para fortalecer a autonomia do país. A ministra destacou ainda as ações emergenciais diante da crise humanitária envolvendo os indígenas yanomanis em Roraima.
Outra preocupação do Ministério da Saúde está voltada para a concretização da Política Nacional de Saúde da População Negra. Aprovada em 2009 no segundo mandato do presidente Lula, ela estabeleceu estratégias para a promoção da saúde de pessoas negras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que, após 10 anos, apenas 57 dos 5.570 municípios do país implantaram as medidas.
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Lula entregará a cientistas medalha retirada por Bolsonaro
Premiação havia sido concedida e depois foi retirada por decreto
O infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda e a sanitarista Adele Benzaken serão condecorados pelo governo federal com a Ordem Nacional do Mérito Científico. Em novembro de 2021, os dois chegaram a ser agraciados com a honraria em decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, dois dias depois, ele editou um novo decreto cancelando a condecoração. Em protesto contra a medida, outros 21 cientistas agraciados assinaram uma carta renunciando coletivamente à honraria.
“Lula devolverá a medalha a esses dois cientistas. E todos aqueles que recusaram a condecoração no governo anterior também irão receber a medalha”, anunciou a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em discurso hoje (2) no Rio de Janeiro, durante a 13º Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE).
A Ordem Nacional do Mérito Científico foi criada em 1993 para reconhecer contribuições científicas e técnicas de personalidades brasileiras e estrangeiras. A indicação dos agraciados é realizada por uma comissão formada por nove membros, designados de forma paritária pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pela Academia Brasileira de Ciências e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A lista de nomes deve ser elaborada levando em conta os serviços relevantes à ciência, tecnologia e inovação e o destaque dentre por suas qualidades intelectuais, acadêmicas e morais entre os pares.
Ao cancelar a condecoração de Marcus Lacerda e Adele Benzaken, Bolsonaro não apresentou nenhuma justificativa. Após o episódio, a renúncia coletiva de outros 21 agraciados não foi a única reação da comunidade científica. Mais de 270 pesquisadores condecorados em anos anteriores também publicaram uma carta. Eles acusaram o governo de censurar e perseguir cientistas e manifestaram preocupação com o uso da honraria com interesses políticos e ideológicos.
Adele Benzaken havia sido diretora do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde entre 2016 e 2019, quando foi demitida do cargo pelo governo federal após a publicação de uma cartilha voltada para homens trans. Já Marcus Lacerda liderou um estudo no qual concluiu em 2020 que a cloroquina era ineficaz para o tratamento de covid-19. Seu artigo foi publicado na Journal of the American Medical Association, uma revista científica de referência internacional.
Bolsonaro defendia o uso da cloroquina para enfrentar a pandemia de covid-19, embora não tivesse respaldo científico. Após publicar os resultados de sua pesquisa, Marcus Lacerda chegou a ser atacado nas redes sociais por apoiadores do então presidente, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Câmara aprova indicação de Jhonatan de Jesus ao TCU
Deputado federal foi o mais votado no ano passado em Rondônia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes. Ex-deputada de Pernambuco pelo PSB, Ana Arraes integrou o tribunal entre 2011 e 2022.
A aprovação do nome do parlamentar, que é filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), precisava de maioria simples do plenário – metade mais um dos presentes – teve 239 votos.
Ao agradecer a votação, Jhonatan de Jesus defendeu em plenário que as decisões do Tribunal de Contas da União sejam técnicas e adequadas. “Ninguém, sob minha a orientação, será condenado com base em interesses de grupos ou de pessoas que queiram transformar o TCU em uma arena de perseguição política a adversários”, afirmou.
Jhonatan de Jesus foi indicado pela liderança do Republicanos e teve apoio de sete legendas (MDB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSD e União) e de duas federações (PSDB-Cidadania e PT-PcdoB-PV). O deputado estava no quarto mandato, tendo sido o mais votado em Roraima em 2022.
SAIBA MAIS
No Congresso Nacional, presidente do STF reforça importância do convívio harmonioso entre os Poderes
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, participou nesta quinta-feira (2) da sessão solene de Abertura do Ano Legislativo de 2023, no Congresso Nacional. Ela cumprimentou os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pela recondução ao cargo e entregou-lhes o relatório das atividades do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano de 2022.
Em mensagem ao Legislativo, a ministra enfatizou que a participação do Judiciário na cerimônia tem especial significado, na medida em que fortalece a interação sadia e harmônica entre os Poderes. Em relação aos ataques às instalações dos três pilares da democracia brasileira em 8 de janeiro, disse que, longe de enfraquecer a democracia, o episódio conferiu maior intensidade ao convívio necessariamente harmonioso entre os Poderes que compõem o Estado brasileiro. Rosa Weber enfatizou que o aperfeiçoamento da democracia e o fortalecimento das instituições nacionais são a melhor salvaguarda contra aventuras antidemocráticas.
No discurso, a presidente do STF garantiu que, em 2023, o STF continuará vigilante na defesa da supremacia da Constituição e na integridade da ordem democrática, respeitando a harmonia e a independência dos demais Poderes da República. E o Judiciário, reforçou, estará empenhado na entrega da prestação jurisdicional qualificada, célere e efetiva, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as leis da República.
Em nome do Poder Judiciário, a ministra desejou ao Parlamento nacional “um ano marcado por memorável e frutuosa atividade legislativa em prol do Brasil, na construção de uma sociedade livre, desenvolvida, justa, solidária, fraterna, inclusiva e igualitária, como orienta a Constituição”.
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