03 de abril, QUINTA-FEIRA, com o RESUMO DO DIA

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INSS: 13º antecipado injetará R$ 73,3 bi na economia; veja calendário

Pagamento para quem ganha um salário mínimo começa no próximo dia 24

Brasília (DF), 17/07/2024 - Edifício sede da Previdência Social. Foto: José Cruz/Agência Brasil
© José Cruz/Agência Brasil

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. 

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano. 

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Perfil

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

SAIBA MAIS

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Tremor de terra de magnitude 4.3 é registrado no Pará 

Este foi o quarto registro de abalos este ano no estado

Na madrugada desta quinta-feira (3), por volta das 4h, um tremor foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira em Parauapebas e áreas próximas ao estado do Pará. O evento foi analisado pelo Observatório Nacional e pelo Centro de Sismologia da USP.

O abalo sísmico foi de magnitude 4.3 na Escala Richter, que vai até 10 pontos. O indicador mensura que o tremor nesses casos é perceptível, mas com baixa possibilidade de danos graves. Os tremores foram sentidos pelos moradores de Parauapebas. 

Apesar de moderado, o tremor é considerado o maior na história desde de quando os sismos são examinados cientificamente. 

Esta foi a quarta vez no ano que o Observatório Nacional registra tremores no Pará, sempre ao leste do estado. 

A primeira ocorreu no dia 9 de janeiro também em Parauapebas (com magnitude 2.8). Oito dias depois (17/1) foi registrado um sismo (magnitude 2.3) em Novo Repartimento, a 380 quilômetros de Parauapebas. O terceiro tremor também é janeiro (dia 28), ocorreu em Tucuruí (magnitude 2.9), a 72 quilômetros de Novo Repartimento.

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Centrais sindicais e patronais criticam tarifaço de Trump

Medida dos EUA pode agravar crise da economia mundial, diz entidade

Visita técnica ao Porto ITapoá SC. Os Portos tem sempre uma movimentação grande de container e navios e movimenta o marcado de importação e exportação.. Foto: Vosmar Rosa/MPOR
© Vosmar Rosa/MPOR

O “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pode impactar em 10% o preço das exportações brasileiras ao país da América do Norte provocou reação de entidades de trabalhadores e patronais brasileiras.

As entidades Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Pública Central do Servidor divulgaram nota na qual dizem que a sobretaxa imposta aos produtos exportados pelo Brasil terá impactos negativos sobre a produção e o emprego, e elogiam a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e que, após sancionada, permitirá ao governo brasileiro reagir à medida dos Estados Unidos.

Em outro trecho da nota, as entidades apontam que “em vez de conter a decadência do império norte-americano, como promete o chefe da Casa Branca, o protecionismo agravará os problemas que afetam a economia mundial, desencadeando uma guerra comercial que pode resultar em uma nova depressão e alimentando o nacionalismo xenófobo”

As centrais sindicais defendem que o país se “proteja” e se “prepare” para responder à iniciativa unilateral de Trump. “Nesse sentido, em nome da classe trabalhadora brasileira, as centrais sindicais manifestam apoio à Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Senado, que autoriza o governo federal a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros”, afirma a nota.

Por fim, as centrais destacam também que apoiam o fortalecimento da indústria nacional, o incentivo à produtividade e a geração de empregos de qualidade. Além disso, defendem ainda o fortalecimento do BRICS e os tratados internacionais vigentes.

Indústria

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) disse que a nova tarifa adotada pelos EUA não é positiva ao Brasil, mas “precisa ser analisada com mais profundidade”.

“O impacto dependerá de como nossos concorrentes diretos foram tarifados. Se enfrentarem taxas ainda mais altas, pode haver uma vantagem competitiva para o Brasil, já que o custo adicional será repassado ao consumidor americano”, afirma Flávio Roscoe, presidente da FIEMG.

Agro

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, afirmou que “o governo americano deveria negociar, conversar, dialogar antes de tomar decisões como essa, porque acaba atrapalhando todo o comércio já estruturado.”  O dirigente ressaltou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) perdeu força e atitudes como essa mexem em toda a balança comercial global.

“Sabemos que os Estados Unidos têm uma dívida interna muito grande, como muitos outros países, e é um problema que não pode ser trabalhado da noite para o dia, com uma mudança tão radical. Se não houver diálogo, haverá um estrangulamento da economia global”, completou o dirigente.

Ontem (2), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também soltou uma manifestação defendendo a necessidade de diálogo para preservar uma relação bilateral histórica e complementar entre o Brasil e Estados Unidos.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), afirmou que a decisão dos Estados Unidos pode se tornar uma oportunidade ao comércio exterior do Brasil. A entidade também aposta no aproveitamento da conjuntura para “fechar acordos bilaterais, diminuir tarifas e facilitar mecanismos aduaneiros”.

 SAIBA MAIS

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Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres:

1- Aumento da violência contra mulheres no Brasil: Um relatório recente destacou o aumento de feminicídios no país. Delegacias especializadas e ONGs têm trabalhado para romper o ciclo de violência, mas os desafios permanecem significativos.
2 – Impacto da pobreza sobre mulheres: Durante um evento promovido pelo Brasil na ONU, foi discutido como a fome e a pobreza afetam desproporcionalmente as mulheres. A iniciativa busca mobilizar recursos e coordenar ações globais para enfrentar essas questões.
3- Mulheres no mercado de trabalho: Pesquisas recentes mostram que as mulheres continuam enfrentando desigualdades salariais e desafios em cargos de liderança, mas também têm aumentado sua presença no ensino superior e no empreendedorismo.

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SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENT

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DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE

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Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. 

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Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília?


Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:

  1. Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
  2. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
  3. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
  4. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
  5. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
  6. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
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Mensagem do Editor

Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.


Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.


Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.


Boa leitura e aproveite ao máximo!

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