CONVITE DA ABRACAM MULHER
Contas públicas têm resultado positivo em fevereiro
O superávit primário foi de R$ 3,471 bilhões, diz BC
As contas públicas fecharam fevereiro com superávit primário de R$ 3,471 bilhões, informou hoje (2) o Banco Central, no melhor resultado para o mês desde 2012, quando o setor público consolidado ficou no azul com R$ 9,514 bilhões.
O resultado de fevereiro mantém as contas no positivo depois de um janeiro com o superávit primário de R$ 101,833 bilhões, o maior número mensal de toda a série histórica do BC. Em fevereiro de 2021, foi registrado déficit de R$ 11,770 bilhões.
Para se chegar o resultado primário, calcula-se a diferença entre despesas e receitas do setor público, antes do pagamento de juros da dívida pública. O setor público consolidado inclui governos central, estaduais e municipais, bem como empresas públicas (com exceção de Petrobras e Eletrobras).
As estatísticas fiscais divulgadas pelo BC nesta segunda-feira (2) encontram-se defasadas em razão da greve de servidores, que atrasou a divulgação de alguns dados. A paralisação deve ser retomada amanhã (3), o que pode comprometer divulgações futuras.
Em fevereiro, o resultado positivo foi proporcionado sobretudo pelo superávit de R$ 20,172 bilhões apresentado por estados e municípios. As estatais também registraram superávit de R$ 2,480 bilhões. O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), porém, fechou o mês com déficit de R$ 19,181 bilhões.
Com o resultado de fevereiro, o superávit acumulado no ano chegou a R$ 105,304 bilhões. Nos últimos 12 meses, as contas estão no azul em R$ 123,427 bilhões, o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Banco Central.
A dívida bruta do país ficou em 79,2% do PIB em fevereiro, contra 79,5% em janeiro. A dívida líquida foi a 57,1%, ante 56,6% no mês anterior.
Projeto regulamenta atuação dos tribunais de Justiça em cessão de precatórios
Medeiros: proposta deve facilitar negócios envolvendo esses créditos
O Projeto de Lei 898/22 regulamenta a atuação dos tribunais de Justiça nas operações envolvendo cessão de créditos (venda) de precatórios. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o tribunal responsável pela expedição do precatório registrará a negociação entre o cedente e o comprador em banco de dados próprio, com ampla divulgação pela internet, garantindo a rastreabilidade das operações.
A homologação da cessão do crédito deverá ser feita no prazo de 30 dias após o requerimento do credor original. As taxas administrativas cobradas pelos tribunais para o registro dos negócios deverão ser módicas, devendo apenas cobrir os custos estimados da operação.
Instrumento particular
O projeto prevê ainda que a venda de precatórios poderá ser feita por instrumento particular, não necessitando de escritura pública, conforme entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O autor da proposta é o deputado José Medeiros (PL-MT). Ele afirma que o objetivo é tornar mais ágeis a compra e a venda dos precatórios, além de garantir maior segurança jurídica às operações.
“Existe a necessidade de o poder público tornar mais clara e rápida a cessão dos direitos creditícios dos precatórios. Esses são os objetivos da presente proposição, que visa, precisamente, a tornar mais atraentes e menos burocratizados os negócios envolvendo tais créditos”, disse Medeiros.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Pacheco critica atos antidemocráticos do 1º de Maio: ‘anomalias graves’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, celebrou em suas redes sociais as manifestações populares ocorridas neste domingo (1º) em comemoração ao Dia do Trabalhador, mas condenou atos que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar. Essas manifestações são “ilegítimas e antidemocráticas”, afirmou.
“O 1º de Maio sempre foi marcado por posições e reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Isso serve ao Congresso, para sua melhor reflexão e tomada de decisões. Mas manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum”, reforçou o presidente do Senado.
Neste domingo, trabalhadores das centrais sindicais e apoiadores de candidatos à Presidência da República fizeram reivindicações legítimas em várias cidades do país. No entanto, em algumas delas, foram feitos protestos pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar.
Pacheco ressaltou ainda que manifestações populares “são expressão da vitalidade da democracia”. “Um direito sagrado, que não pode ser frustrado, agrade ou não as instituições”, disse o senador.
(Com informações da Agência Senado)
Agência Brasil explica o fim da emergência sanitária
Brasil já conseguiu absorver mecanismos para lidar com a pandemia
Publicada em 22 de abril deste ano, a Portaria nº 913 determina o fim da emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), conhecida também como emergência sanitária, e entrará em vigor no dia 22 de maio.
No entanto, o fim do estado de emergência não afeta todas as políticas públicas de combate à pandemia em vigor, como a ampla vacinação, a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), e tem maior relação com a forma como o governo autorizou alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.
Conforme explica o Ministério da Saúde, o sucesso na campanha de imunização de âmbito nacional, a queda expressiva na média móvel de mortes por covid-19 (feita pela soma dos últimos sete dias dividida por sete) e no número de infecções, além da queda na taxa de ocupação de leitos de UTIs, justificam a retomada dos procedimentos normais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo explicou à Agência Brasil o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, o governo federal já vinha elaborando dispositivos mais específicos e detalhados para certos aspectos da estratégica contra a covid-19 fora da Espin. “Diversos normativos tiveram eficácia vinculada à Espin. O governo federal já vinha se preparando. Na medida em que as discussões vinham sendo feitas, as flexibilizações e ajustes nas legislações foram executados.”
Cruz informou que o fim do estado de emergência sanitária deixará como legado diversas experiências que facilitarão decisões amplas no âmbito da saúde. “Na parte de saúde, já vínhamos trabalhando para manter as flexibilizações que foram consideradas importantes [durante o período de vigência] como política pública, como por exemplo a telemedicina”, complementou.
Outro ensinamento considerado importante pelo secretário executivo do Ministério da Saúde em relação à pandemia de covid-19 foi a necessidade de ampliar a formação de médicos intensivistas – aqueles que atendem pacientes em estado grave -, além da necessidade de acesso mais amplo a leitos de UTI em todas as regiões do Brasil.
O secretário-executivo do ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, durante coletiva de imprensa para explicar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sobre alertas feitos recentemente pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, Rodrigo Cruz respondeu que a permanência do estado mundial de pandemia tem relação com a desigualdade na distribuição de vacinas em diferentes locais, como a África, que ainda não chegou aos 20% de cobertura vacinal.
O Brasil, que se destacou na eficiência da aplicação de vacinas, já tem mais de 78% da população totalmente vacinada e 414,3 milhões de doses de vacinas aplicadas. “São coisas distintas. Entender internacionalmente que existe uma emergência sanitária não significa que nacionalmente essa emergência se mantém”, explicou o secretário executivo do Ministério da Saúde.
Veja alguns mitos sobre o fim do estado de emergência:
| » A campanha de vacinação vai se enfraquecer e vão acabar as doses de vacina – ❌ |
| MITO 👉 O Ministério da Saúde possui contratos para este ano para comprar centenas de milhões de doses de vacinas diversas, além de várias iniciativas de produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) e da produção, pesquisa e desenvolvimento de vacinas 100% nacionais que tornarão o Brasil autossuficiente em vacinas contra a covid-19 ainda em 2022. |
| » Vacinas com autorização de uso emergencial, como a CoronaVac, deixarão de ser aplicadas – ❌ |
| MITO 👉 O Ministério da Saúde negociou uma extensão da validade de uso emergencial de todos os medicamentos, vacinas, componentes farmacêuticos e equipamentos de 365 dias após a vigência do fim da Espin com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso da CoronaVac, que atualmente é indicada para crianças, a pasta passou a recomendar especificamente para adultos que pessoas já imunizadas tomem doses de reforço com outras vacinas que produzem resposta imunológica mais intensa. |
| » O fim da emergência sanitária no Brasil significa o fim da pandemia – ❌ |
| MITO 👉 A Espin é um mecanismo de ação de políticas públicas que já foram incorporadas de outras maneiras – leis complementares, decretos, normativos e atos – no cotidiano dos brasileiros. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não decretou o fim do estado de pandemia ou dos alertas emitidos em relação ao novo coronavírus em âmbito global. Isso significa apenas que as leis brasileiras já se adaptaram e que, internamente, o país já conta com instrumentos administrativos para lidar com a pandemia de forma eficaz. |
Com informações da Agência Brasil.
Maio Amarelo: STF terá iluminação especial em apoio à campanha de segurança no trânsito
Fachada do Tribunal terá iluminação especial até 23 de maio.
Em apoio ao Movimento Maio Amarelo, o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) está com iluminação especial, na cor amarela, até 23 de maio. O objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito, no mundo todo.
A campanha é promovida há nove anos pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, e já contou com a adesão do STF em outras oportunidades. A Corte tem se engajado em várias ações semelhantes voltadas a diversas situações, como o Outubro Rosa (alusiva ao câncer de mama) e Novembro Azul (câncer de próstata). A partir de 24/5, o prédio será iluminado de verde, em adesão à campanha “24 Horas pelo Glaucoma”.
Com informações do agência Brasil
Mais informações CLICAR ABAIXO
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)
com opção de leitura em outros idiomas
Fale com o jornalista MILTON ATANAZIO
| DRT/DF 9194
WHATSAPP +55 61 9 8191.9906 e
milton.atanazio@gmail.com
Leave a Reply