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TCU pede informações para investigar causas da crise no povo yanomami
Material será analisado por auditoria em parceria com CGU
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o governo conceda acesso integral aos sistemas informáticos para que o órgão, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), continue com a auditoria que investiga as causas da crise humanitária que aflige povos indígenas, especialmente os yanomami.
Relator do processo de fiscalização, que se iniciou na semana passada, Rêgo pediu acesso aos seguintes sistemas.
• Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), que reúne dados epidemiológicos de 34 distritos sanitários indígenas do país;
• Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), que informa a situação sanitária e de saúde de determinada população ou município.
O gabinete de Rêgo também pediu que o governo forneça a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, com o respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A auditoria conjunta do TCU e da CGU começou na semana passada, após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revelou a situação de penúria do povo yanomami. Técnicos dos dois órgãos de controle já se reuniram para definirem a metodologia da investigação.
Na sessão de hoje (1º), Vital do Rêgo informou que viajará a Roraima no dia 8 para acompanhar de perto a situação e “colher subsídios para a fiscalização do TCU”. Ele também disse ter recebido o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, para trocar informações sobre as ações a serem tomadas pelo Poder Público para combater a grave crise humanitária.
Durante pronunciamento, o ministro afirmou existirem indícios de que o aumento da extração ilegal de minerais tem proporcionado aumento de doenças como malária, problemas relacionados à contaminação da água e doenças respiratórias que aumentam a taxa de mortalidade indígena no território yanomami e ye’kuana. Segundo o ministro, as causas serão devidamente apuradas pela auditoria conjunta.
Além da investigação em parceria com a CGU, o Rêgo é relator de outro processo que apura os problemas na fiscalização da extração ilegal de ouro em terras indígenas.
Comemoramos hoje: Dia do Agente Fiscal e Dia de Nossa Senhora dos Navegantes – Iemanjá
Cidades que fazem aniversário: Itu – SP ; Nova Crixás – GO ; Olivença – AL ; Paranatama – PE ; Tapira – PR e Xavantina – SC
Mortalidade prematura por câncer no Brasil deve cair até 2030
Projeção foi feita por pesquisadores do Inca
A mortalidade prematura por câncer no Brasil deverá diminuir no período de 2026/2030. A projeção foi feita por pesquisadores do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em comparação à mortalidade prematura observada entre 2011 e 2015, para a faixa etária de 30 a 69 anos de idade, com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Mortalidade (SIM). Apesar disso, a redução prevista ficará ainda distante da Meta 3.4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu até 2030 diminuição do risco de morte prematura de um terço para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que incluem os diversos tipos de câncer.
A pesquisadora Marianna Cancela, da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca (Conprev), informou à Agência Brasil que, para certos tipos de câncer, há previsão de aumento e, para outros, de queda. Para 2026/2030, a previsão é de uma redução nacional de 12% na taxa de mortalidade padronizada por idade por câncer prematuro entre os homens e uma queda menor, de 4,6%, entre as mulheres. Em termos regionais, há uma variação de 2,8% entre as mulheres, na Região Norte, a 14,7% entre os homens, na Região Sul. As previsões foram calculadas usando o software Nordpred, desenvolvido pelo Registro de Câncer da Noruega, e amplamente utilizado para fazer previsões de longo prazo sobre a incidência e mortalidade por câncer.
Marianna explicou que, quando se fala em número de casos, todos os tipos de câncer terão aumento no período compreendido entre 2026 e 2030 por duas razões. A primeira envolve o aumento da população e mudança na estrutura populacional, com o envelhecimento de boa parcela dos brasileiros, para quem a maioria das DCNTs são mais prevalentes; a segunda razão é o aumento dos fatores de risco.
De acordo com o artigo do Inca Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Câncer Podem Ser Cumpridos no Brasil?, publicado na revista científica Frontiers in Oncology no último dia 10 de janeiro, as DCNTs responderam por 15 milhões de mortes prematuras na faixa de 30 a 69 anos, em todo o mundo, em 2016, sendo que mais de 85% dessas mortes ocorreram em países de baixa e média renda. O câncer foi responsável por 9 milhões de mortes anualmente, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares (17,9 milhões de mortes/ano), considerada a principal causa de morte por DCNT no mundo. A perspectiva é que as DCNTs continuem a aumentar em países de baixa e média renda, contribuindo para perdas econômicas associadas a mortes prematuras da ordem de US$ 7 trilhões nesses países, nos próximos 15 anos.
Maior aumento
De acordo com o estudo do Inca, o câncer de intestino, ou colorretal, é o que deverá apresentar maior aumento de risco de óbitos prematuros para homens e mulheres até 2030, no Brasil, de cerca de 10%. Por regiões, o Norte do país deve mostrar o maior aumento (52%) entre os homens, seguido pelo Nordeste (37%), Centro-Oeste (19,3%), Sul (13,2%) e Sudeste (4,5%). Segundo Marianna Cancela, a incidência mais alta “é consequência da chamada ocidentalização, dos hábitos de vida, maior obesidade, sedentarismo, a questão da alimentação, com preferência por consumir produtos industrializados”. Nas regiões onde a incidência está mais baixa atualmente, é previsto um aumento maior. Entre as mulheres, o Nordeste lidera, com projeção de expansão de 38%, seguido por Sudeste (7,3%), Norte (2,8%), Centro-Oeste (2,4%) e Sul (0,8%).
O câncer de intestino é o segundo tipo mais incidente no país, ficando atrás do de próstata entre os homens, e do de mama, entre as mulheres. O Inca estima que, em cada ano do triênio 2023/2025, serão diagnosticados cerca de 46 mil casos novos de câncer colorretal, correspondendo a cerca de 10% do total de tumores diagnosticados no Brasil, à exceção do câncer de pele não melanoma.
Outros tipos de câncer
Marianna Cancela informou que o câncer de pulmão entre os homens foi o que apresentou maior projeção de queda, próximo de 30%, evidenciando a efetividade de todas as políticas contra o tabagismo implementadas desde a década de 1980. Para as mulheres, a projeção é de aumento de probabilidade de morte prematura de 1,1%.
No câncer de colo de útero, observou-se queda na mortalidade prematura em todas as regiões. “Só que, mesmo com essa queda, a taxa de mortalidade prematura na Região Norte continua sendo extremamente elevada, na comparação aos outros lugares e à média nacional”. No Norte do Brasil, a mortalidade prematura era mais alta do país entre 2011/2015: 28 mortes por 100 mil pessoas, contra média nacional de 16 óbitos por 100 mil.
A projeção para 2026/2030 na Região Norte é de 24 mortes por 100 mil, enquanto a média brasileira fica em 11 óbitos por 100 mil. “Mesmo com essa queda, continua sendo muito elevada”, avalia Marianna. A pesquisadora destacou, que além de ser uma região complicada em termos de logística, existe no Norte brasileiro um vazio assistencial. “Para certos tipos de câncer, a gente vê exatamente isso que, mesmo com queda, o número continua extremamente alto.”
Em relação ao câncer de mama, as projeções para até 2030 são de queda no Sudeste, certa estabilidade no Brasil e na Região Sul e aumento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Marianna esclareceu que, nesse tipo de câncer, há fatores hormonais que tornam complicado evitar a doença. A diminuição do número de filhos por mulher e o fato de uma mulher não ter tido filhos aumentam o risco de câncer de mama. “A amamentação é um fator protetor”. Tal como acontece com o câncer colorretal, aumentam o risco de câncer de mama a questão da alimentação, p sedentarismo e o consumo de álcool. Outro fator que aumenta o risco é o fato de as mulheres ficarem grávidas mais velhas, adiando a maternidade. “Tudo isso acaba resultando em aumento do risco.”
Sobre o câncer de estômago, apesar de ser projetada queda, a mortalidade prematura continua alta na Região Norte. É um câncer de origem infecciosa, que acomete mais homens que mulheres. “A gente tem aí uma mistura de câncer de países em desenvolvimento com câncer de países desenvolvidos que resulta nessa dupla carga de doença”. Entre 2011/2015, a mortalidade prematura de câncer de estômago no Brasil estava em 20 óbitos por 100 mil pessoas. No Norte, eram 21 mortes por 100 mil, no Sudeste, 23; e no Sul, 24. “Só que a queda [projetada] nas outras regiões foi muito mais acentuada”. A Região Norte tem queda prevista até 2030 para 19 óbitos por 100 mil habitantes; Sudeste e Sul, para 13 casos, cada, e Brasil, para 12. Ou seja, a queda é mais acentuada nas regiões mais ricas do país, constatou o estudo.
Políticas públicas
O câncer respondeu, em 2019, por 232.040 óbitos no Brasil, em todas as idades. Na faixa de 30 a 69 anos, foram 121.264 mortes. “No geral, a gente tem visto uma leve queda”, disse a pesquisadora. Entre 2011/2015, eram 145,8 casos por 100 mil entre homens e 118,3 casos por 100 mil entre mulheres. Para 2026/2030, a projeção é de 127,1 óbitos por 100 mil entre homens (queda de 14,8%), e 113 casos entre mulheres, por 100 mil (-4,7%). Isso foi observado em todas as regiões, exceto no Norte, onde se prevê um ligeiro aumento (1,3% nos homens e 3,5% nas mulheres). Marianna reiterou que, mesmo com essa queda, vai ter aumento de casos porque acaba acompanhando o envelhecimento populacional.
O artigo do Inca conclui que há necessidade de políticas públicas, especialmente para prevenção do câncer, de maneira multissetorial. “Tem que ter um acesso mais eficaz a todas as fases de controle do câncer: prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, para poder garantir que tenha uma diminuição”, destacou a pesquisadora.
Ela ponderou, que tal como ocorreu em relação ao câncer de pulmão, os esforços têm que ser contínuos e de longo prazo, porque o câncer é uma doença que tem uma latência longa, ou seja, precisa de anos de exposição para se desenvolver. Por isso, precisa de políticas de prevenção junto à população durante anos, para que possa haver queda nos números.
Para prevenir o aparecimento de câncer, os especialistas recomendam não fumar, não beber, praticar atividade física, evitar o sedentarismo, dar preferência a alimentos não processados. As pessoas devem sempre prestar atenção a sinais que o corpo dá e não hesitar em procurar atendimento médico, recomendou a pesquisadora do Inca.
MAIS DESTAQUES
Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje
Renegociação especial foi anunciada pelo governo
A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.
A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).
O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.
Caixa
O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.
O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.
As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).
Descontos
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.
O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.
Mais informações CLICAR ABAIXO
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