01 de fevereiro, terça-feira – RESUMO DO DIA

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MANHUAÇU – MG

Câmara aprova contratação de servidores para atender a Secretaria de Obras e aluguel social

Em reunião extraordinária presidida por Cleber Benfica, na noite desta quarta-feira, 26/01, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou três projetos de lei.

Foi aprovado o projeto de lei nº 01/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemoninas, permitindo, inclusive, a cessão de até 15 servidores do quadro da Administração Direta do Poder Executivo para a prestação de serviços relevantes e de interesse público junto ao referido órgão.

Aprovado projeto de lei nº 09/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. As atividades a serem contratadas por esta lei se limitarão aos cargos e ao número de vagas estabelecidos a seguir: Pedreiro – 12 vagas; Pintor – 2 vagas; Eletricista – 2 vagas; Assistente Administrativo – 6 vagas; Coveiro – 2 vagas; Auxiliar de Serviços Gerais – 2 vagas; Operador de máquinas pesadas – 5 vagas. As contratações serão realizadas via processo seletivo simplificado.

O morador de Manhuaçu, Luciano Júnior, solicitou a palavra previamente e se posicionou contra a votação deste projeto para contratação, alegando que os vereadores já teriam definido quais seriam os servidores selecionados. Após esta afirmação, os parlamentares se pronunciaram contra o discurso de Luciano e se defenderam informando que os vereadores apenas votam os projetos e o Poder Executivo é o responsável pela seleção dos funcionários por meio de processo seletivo.

A Secretária de Governo, Cintia Perigolo, esteve no plenário, explicou todos os detalhes do projeto e também respondeu as dúvidas dos vereadores.

Também foi aprovado projeto de lei nº 11/22, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passando a vigorar acrescido de uma família moradora do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O projeto visa conceder o benefício eventual de aluguel social a famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade.

Com informações da Câmara Municipal de Manhuaçu

Em São Paulo, acidente em obra do metrô causa inundação de túnel

Pista da Marginal Tietê desabou por causa do acidente

Um acidente nas obras da Linha 6 – Laranja do Metrô provocou o desabamento de parte da pista da Marginal Tietê, na zona norte da capital paulista, próximo a ponte da Freguesia do Ó. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), todas as pistas no sentido da Rodovia Ayrton Senna estão interditadas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, durante as escavações com o “tatuzão”, máquina responsável por abrir os túneis subterrâneos do metrô, uma adutora foi atingida ou talvez o próprio leito do Rio Tietê. O acidente provocou a inundação da obra.

Ainda de acordo com os bombeiros, todos os trabalhadores conseguiram deixar o local. Apenas dois, que tiveram contato com a água contaminada foram socorridos por precaução.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos e com a Acciona, empresa espanhola responsável pelas obras.

A Linha 6 está sendo construída em parceria público-privada entre o governo do estado e o grupo espanhol.

Secretaria

Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos diz que assim que tomou conhecimento do acidente no poço de ventilação da Linha 6, determinou o isolamento da área e enviou uma equipe para acompanhar a apuração das causas do acidente.

Empresa e consórcio

A empresa Acciona e o consórcio Linha Uni, responsáveis pelas obras, informaram, por nota, que houve o rompimento de uma adutora coletora de esgoto. Técnicos foram enviados ao local para apurar a situação. “Todas as medidas de contingência já foram tomadas. Parte do asfalto da Marginal Tietê cedeu e, por questão de segurança, a pista está parcialmente interditada”, diz o comunicado.

Matéria atualizada às 13h40 do dia 1/2/2022 para acréscimo de nota do consórcio Linha Uni e da empresa Acciona

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Projeto garante cumprimento de convênios assinados por estatais privatizadas

O Projeto de Lei 3204/21 obriga a União a garantir o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que estatal privatizada possui junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente.

A regra vale para as privatizações realizadas desde 2020. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Otto Alencar Filho: objetivo é evitar quebras de contratos

O texto permite que a União transfira a obrigação para o comprador da estatal, mas isso deve estar disposto expressamente no edital de privatização. O edital deve estabelecer a responsabilidade do sucessor pelas obrigações e a imposição de multas em caso de descumprimento.

Alencar Filho afirma que o projeto visa evitar a quebra de contratos assinados pelas ex-estatais com entidades que prestam serviços sociais ou ambientais. Ele lembra que algumas delas possuem ações sociais, firmadas em convênios.

Como exemplo, cita a reforma do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), no munícipio de Paulo Afonso (BA), que está sendo financiada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) ao custo de R$ 45 milhões.

“O projeto tem o objetivo de garantir que os recursos inicialmente destinados cumpram o seu objeto e a sua finalidade originária levando mais segurança à população brasileira”, completa Alencar Filho.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Contarato pede que TCU investigue cartão corporativo de Bolsonaro

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) informou que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos gastos com cartões da Presidência da República. Em sua conta no Twitter, Contarato registrou que os gastos de cartão corporativo do presidente da República “estão altíssimos, superando seus antecessores, enquanto falta comida na mesa dos brasileiros”.

No documento enviado ao TCU, o senador afirma que “nos últimos anos, tem se notado um aumento considerável nos gastos da Presidência da República com cartões corporativos, levantando suspeitas não só sobre gastos eventualmente excessivos e/ou supérfluos, mas também sobre a intenção dos seus usuários, que sabem da (indevida) proteção que lhes garante o sigilo imposto às informações com estes gastos”.

Contarato lamenta o caráter sigiloso da maioria dos gastos dos cartões, o que seria contrário ao princípio da transparência com o dinheiro público. Assim, ele também pede ao TCU, “em caráter cautelar, o levantamento do sigilo de gastos” dos cartões da Presidência da República. De acordo com uma pesquisa do Metrópoles Dados do final do ano passado, mais de 98% dos gastos dos cartões da Presidência são classificados como sigilosos.

Conforme divulgado pela imprensa, faltando um ano para o fim de sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro já teria gastado R$ 29,6 milhões, montante cerca de 19% maior do que o registrado nos quatros anos dos ex-mandatários Dilma Rousseff (2015-2016) e Michel Temer (2016-2018). No mês passado, os cartões exclusivos da família presidencial foram usados em compras que somaram R$ 1,5 milhão – valor mais alto, para um único mês, dos três anos da atual administração.

Contarato também lembrou que já havia pedido ao TCU, em 2020, que investigasse os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo. O processo ainda aguarda julgamento no tribunal. Para o senador, é preciso apurar se houve irregularidades nos pagamentos, como forma de valorizar a transparência e a prestação de contas à sociedade.

— Apenas em 2021, as despesas somaram quase R$ 12 milhões. Cabe ao TCU, por força constitucional, a apreciação das contas do presidente Bolsonaro e do bom uso de recursos públicos. Transparência e investigação já! — pediu o senador, em entrevista à Rádio Senado.

Projeto

 O senador ainda fez questão de lembrar que é autor de um projeto que regulamenta o uso dos cartões corporativos. O PL 3.852/2020 unifica as regras de todos os cartões corporativos do governo federal e obriga a uma série de prestações de contas de maneira pública. Em adição, é obrigatória a incorporação desses gastos nas prestações de contas enviadas para o TCU.

Fonte: Agência Senado

Copom inicia primeira reunião do ano para definir juros básicos

Expectativa é que Selic suba de 9,25% para 10,75%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (1º), em Brasília, a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Pela primeira vez em cinco anos, os juros deverão atingir os dois dígitos. Amanhã (2), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Com a alta da inflação nos últimos meses, a previsão das instituições financeiras é de que a Selic deve subir de 9,25% para 10,75% ao ano nesta reunião. A expectativa está no boletim Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo BC. Para o final de 2021, o mercado prevê que a taxa fique em 11,75% ao ano.

Os membros do Copom sinalizaram, na ata da última reunião, que devem manter a elevação da Selic no mesmo patamar de 1,5 ponto percentual, com política monetária contracionista diante da piora dos índices de preços. Desde setembro, os juros básicos têm sido elevados nesse ritmo.

Principal instrumento para controle da inflação, a Selic continua em ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março do ano passado, tendo aumentado 7,25 pontos percentuais até agora.

Inflação em alta

Para 2022, a meta de inflação a ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior, 5%.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, fecharia o ano em 4,7% no cenário base, com Selic em 11,25% ao ano e câmbio em R$ 5,65. O próximo relatório será divulgado em março.

Puxado pelo aumento dos preços de energia elétrica e combustíveis, o IPCA encerrou 2020 em 10,06%, maior inflação anual desde 2015. A projeção do mercado é de inflação fechando o ano em 5,38%, de acordo com o boletim Focus. É a 29ª alta consecutiva na previsão das instituições financeiras.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. É o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque juros mais altos encarecem crédito e estimulam poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem conter a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, já que ela é apenas parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Com informações da Agência Brasil

Ao abrir ano judiciário, presidente do STF pede tolerância em eleição

Ministro Fux citou ainda o enfrentamento à pandemia de covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conclamou os brasileiros para exercitarem a tolerância ao longo deste ano eleitoral e afirmou que não há espaço para a violência e ações contra o regime democrático. A fala ocorreu na manhã de hoje (1º), durante o discurso do presidente da Corte na sessão solene de abertura do ano judiciário.

“Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’!”, disse Fux. “Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para a violência contra as instituições públicas”, acrescentou o ministro.

Fux destacou que no Brasil democrático os cidadãos podem expressar suas divergências livremente, “sem medo de censuras e retaliações”. O presidente do Supremo afirmou ainda que o respeito à Constituição, às leis e à liberdade de imprensa encontra-se acima de qualquer resultado eleitoral.

Outro tema central no discurso de Fux foi a pandemia de covid-19. Ele lamentou os mais de 5 milhões de mortos no mundo e 600 mil no Brasil, e afirmou que o enfrentamento da pandemia “nos fez enxergar que, para além das nossas diferenças, todos nós somos integrantes da mesma teia social e dependemos radicalmente uns dos outros não apenas para sobrevivermos, mas também para sermos livres e autônomos como cidadãos de sociedades democráticas”.

Em relação à pauta de julgamentos, o ministro frisou que neste ano ela será montada tendo em vista a estabilidade democrática e a preservação das instituições políticas do país.

Outros pontos mencionados por Fux, a serem observados na pauta de julgamentos, são a revitalização econômica e a proteção das relações contratuais e de trabalho; a moralidade administrativa; e a concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados.

O discurso do ministro foi proferido a partir do plenário do Supremo, onde ele se encontrava sozinho, enquanto os demais ministros e convidados marcaram presença na cerimônia por meio de videoconferência.

A medida foi adotada por Fux, em comum acordo com os demais ministros, em razão do avanço da variante Ômicron, que nas últimas semanas tem levado à lotação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito Federal.

Assim como em todos os anos, diversas autoridades estiveram presentes à solenidade de abertura do ano judiciário, entre as quais o vice-presidente Hamilton Mourão e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

Apesar de ter, inicialmente, confirmado presença, o presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao evento por ter ido a São Paulo sobrevoar áreas atingidas por fortes chuvas nos últimos dias. O ministro Gilmar Mendes também não compareceu ao evento.

OAB e PGR

Como manda a tradição, discursaram também na cerimônia de abertura do ano judiciário o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o procurador-geral da República. Assim como Fux, ambos fizeram apelos por tolerância em ano eleitoral e rechaçaram ameaças ao resultado do pleito.

“As eleições de 2022 exigirão de toda a sociedade a vigilância incansável para que ocorram com lisura, transparência e debate com a sociedade”, disse Felipe Santa Cruz, que ocupa, há três anos, a presidência nacional OAB, cargo que deixa nesta terça-feira. “Estaremos alertas para que nenhum tipo de ameaça ao pleito, a seu resultado e ao eleito coloque em risco a vontade soberana do povo brasileiro”, acrescentou ele.  

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez uma defesa filosófica da liberdade de manifestação política, da convivência democrática e da política. “É preciso, sobretudo no ano em que se renovará o solene ritual do voto, manter abertos os espaços de comunicação política”, disse ele. “Não podemos também ignorar que devemos repudiar veementemente o discurso do ódio”, acrescentou.

Com informações do STF